Mais de 500 auditores fiscais de diversas unidades de fiscalização do Estado se reuniram na tarde desta segunda-feira, 21 de dezembro, em assembleia geral extraordinária promovida pelo SINDIFISCO-MG. A convocação para a AGE teve como proposta deliberar sobre a contraproposta apresentada pelo secretário de Fazenda, deliberar sobre pedido de empréstimo ao Fundo FiscoForte para cobrir atual dificuldade financeira do SINDIFISCO-MG e discutir o processo de eleição para representante local.

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O presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, iniciou a assembleia enfatizando o cenário de perdas enfrentado pelo Fisco mineiro. Em seguida, fez um breve relato das reuniões com o secretário de Fazenda Simão Cirineu. “Nós colocamos para o secretário que, qualquer contraproposta que fosse apresentada pelo governo teria que contemplar, pelo menos, dois dos pontos reivindicados: a melhoria do piso salarial e a transformação da conta reserva em Gepi. Gastamos cerca de duas horas falando do piso, a ponto de criar um impasse na reunião. Depois disso, perguntamos: ‘o que você pode melhorar nessa proposta para encaminharmos à categoria?’”, explicou o presidente do Sindicato.

Lindolfo Fernandes ressaltou, ainda, que durante a reunião na SEF/MG, a diretoria do SINDIFISCO-MG insistiu na discussão de outras questões que ameaçam e preocupam a categoria, tais como o fechamento dos postos fiscais, o decreto da Gepi e a invasão de atribuições pelos gestores. Segundo ele, o secretário foi enfático em relação aos dois primeiros pontos, dando o processo como irreversível. Após as explicações, a diretoria afirmou que a convocação da assembleia cumpriu a proposta de esclarecer a categoria para que esta, de maneira imparcial e soberana, avaliasse a situação e decidisse com tranquilidade. A observação foi referendada pelo presidente da Affemg, Sinval Pereira da Silva que, convidado a falar, observou: “Ninguém aqui vai induzir ninguém a tomar decisão, a função das entidades é informar”.

Após intenso debate, com abertura de falas em igual número e tempo, tanto para os que defenderam a aceitação quanto a rejeição da proposta, os participantes chegaram à seguinte deliberação:

A categoria fiscal aceita a contraproposta apresentada pela SEF/MG, com a ressalva de que o SIM não significa que esteja satisfeita e nem, tampouco, a interrupção da luta.

O presidente do SINDIFISCO-MG ressaltou: “A luta não vai parar aqui, vamos lutar pela correção das distorções e todos sabem que adoro luta”.

Quanto aos outros temas colocados em debate decidiu-se por:

Empréstimo do Fundo FiscoForte para cobrir a atual dificuldade financeira do SINDIFISCO-MG:

Foi colocado pela diretoria que o caixa do Sindicato encontra-se em dificuldade financeira e solicitado um empréstimo ao Fundo FiscoForte para evitar gastos com juros bancários. A AGE aprovou, por maioria, a concessão do empréstimo, com a determinação de que seja estabelecido cronograma de devolução. A diretoria ressaltou que as prestações de contas se encontram à disposição no site do Sindicato.

Processo de eleição para representante local:

A diretoria do SINDIFISCO-MG abriu o debate sobre uma questão considerada importantíssima, relacionada à eleição dos representantes, porque entende que o fato de auditores fiscais de uma unidade votarem nos de outra (s) enfraquece a representatividade. O presidente do Sindicato afirmou que reconhece a importância do papel do representante, mas explicou que a diretoria vai discutir mais amplamente a questão com as unidades, de tal forma que os servidores convalidem o representante eleito ou elejam outro.

Lindolfo Fernandes também observou que, como existem 71 unidades de fiscalização no Estado e só 17 representantes foram eleitos, a diretoria do Sindicato promoverá eleição para que sejam escolhidos os representantes das demais unidades. Em decorrência do tema não estar na pauta da AGE e, uma vez que o Estatuto do Sindicato proíbe deliberações nesses casos, o assunto ficou para ser discutido posteriormente.