A convite da Assembleia Legislativa do Estado (ALMG), o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, antes mesmo de tomar posse, participou de audiência pública promovida no dia 2 de dezembro, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para discussão dos Decretos que alteram a estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda (45.203 e 45.205). O presidente iniciou sua fala destacando como principais objetivos do trabalho fiscal, o combate à sonegação e a arrecadação de recursos, ambos necessários para o cumprimento das despesas e demandas sociais do Estado.

Lindolfo Fernandes lembrou que o combate à sonegação, no qual está inserido o trabalho dos postos fiscais, é fator decisivo para o aumento da receita e que, portanto, é inadmissível que não haja no Estado uma fiscalização de trânsito forte. “E trânsito forte pressupõe postos fiscais estruturados e aparelhados”, observou. O atual presidente do SINDIFISCO-MG aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância, não apenas para a instituição, mas para toda a sociedade, de se ter postos fiscais bem estruturados:

“Para aqueles que não conhecem, a fiscalização de trânsito das mercadorias é um trabalho de visibilidade, de flagrante fiscal, de mapeamento do trânsito das riquezas, da coleta de indícios e do aumento do universo de contribuintes fiscalizados. É com muito orgulho que fazemos a defesa de um setor que faz um trabalho árido durante 24 horas por dia nas rodovias, nos postos fiscais, às vezes, com estruturas muito ruins, mas que, apesar disso, tem demonstrado resultados no trabalho fiscal, não só com a mudança de comportamento do contribuinte, mas também, com a detecção de indícios de sonegação que, dificilmente apareceriam, se não fosse no trânsito”, afirmou.

A defesa veemente dos postos fiscais prosseguiu com críticas ao governo por não ter ouvido ou consultado o corpo fiscal a respeito das mudanças, desconsiderando a experiência de auditores fiscais, muitos deles com décadas de serviço prestado à Fazenda. Lindolfo Fernandes concluiu fazendo um apelo aos representantes da Administração, também convidados para o debate, para que suspendessem os efeitos dos decretos e discutissem a proposta com todos os envolvidos.

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