Na primeira semana de gestão à frente do SINDIFISCO-MG, a nova diretoria, conforme compromisso do presidente Lindolfo Fernandes de Castro em seu discurso de posse, reabriu, na tarde de ontem (14), o diálogo com o governo. Numa longa e tensa reunião com o secretário de Fazenda, Simão Cirineu, foi reafirmado o compromisso de campanha, de que não basta conseguir aumento de salário, mas é preciso corrigir as distorções.

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Na reunião, com cerca de três horas de duração, participaram: além do presidente do SINDIFISCO-MG, o vice-presidente Christiano Andreata e os diretores Marco Antônio Mota Mayer, Hugo Sena, José Roberto de Almeida e o aposentado Olivar Alcântara; pela SEF/MG, além do secretário Simão Cirineu, o secretário-adjunto Leonardo Colombini, o subsecretário da Receita Estadual Pedro Meneguetti e o chefe de Gabinete José Luiz Ricardo.

PRINCIPAIS PONTOS DA REUNIÃO
A diretoria reivindicou uma contraproposta que contemplasse, pelo menos, a melhoria do piso salarial e a transformação da conta reserva em Gepi, argumentando que, dessa forma, abriria a possibilidade de aceitação da categoria. O secretário reafirmou a proposta já apresentada e fez uma análise da receita, ressaltando que, em decorrência da sua queda, o ponto cairia para R$ 0,60. Disse, ainda, que a despesa líquida de pessoal já atinge o limite prudencial (46,5% da RCL) da Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo ultrapassar o limite em 2010 e, por isso, não teria nenhuma margem de manobra para aumento.

Como argumento principal, o secretário apresentou as dificuldades financeiras do Estado, o qual foi imediatamente contestado pelo SINDIFISCO-MG. A diretoria reivindicou o aumento do piso, destacando o pequeno impacto financeiro para solução dessa questão, além do grande número de auditores que iriam ser beneficiados pelo possível aumento, não somente os AFREs que ingressaram em 2005.

O secretário foi taxativo e afirmou que todo ponto relacionado ao piso e à carreira, que dependesse de lei, não seria enviado para a ALMG neste ano e nem em 2010, a não ser para evitar perdas, a exemplo do prêmio por produtividade. O presidente deixou claro que o prêmio, devido a seu caráter excludente, é problema exclusivo da Administração, e caberia a ela buscar uma solução.

Entretanto, ao mesmo tempo em que o secretário foi extremamente resistente em relação ao aumento do piso, e apesar de considerar que não há distorções a serem corrigidas, ele disse estar aberto à discussão de qualquer proposta dentro do impacto financeiro previsto e desde que não necessite de lei nem mexa na carreira. Ele pontuou que, se algum projeto de lei de aumento de salário do auditor for enviado para a ALMG, haverá um efeito “dominó” nas outras categorias do funcionalismo.

Ao final, o secretário sinalizou para uma evolução, ainda que irrisória, da proposta apresentada, para aumento do ponto para R$ 0,68 e a possibilidade de antecipar 500 pontos para janeiro de 2010, dos 1.000 pontos previstos para junho.

CONVOCAÇÃO PARA AGE
Como divulgado em sua campanha, a nova diretoria comprometeu-se a levar para discussão em Assembleia Geral qualquer alteração na proposta do governo e, por isso, convoca toda a categoria para AGE na próxima segunda-feira, 21 de dezembro. Até a data da assembléia, nova rodada de negociação com o governo será realizada.

A diretoria avalia que o principal resultado da reunião foi a reabertura da negociação direta com o secretário de Fazenda, mas enfatiza que qualquer avanço significativo dependerá da mobilização e luta intensa da categoria.

OUTRAS QUESTÕES ABORDADAS
Além da pauta de reivindicações da categoria, outras questões foram abordadas, tais como o fechamento dos Postos Fiscais, o Decreto Gepi (Nº 45.237/09) e a invasão de competência pelo gestor.

Apesar do processo de desmonte dos Postos Fiscais já estar avançado, a diretoria reivindicou a suspensão das medidas nesse sentido para discussão com a categoria. O secretário disse que não há como reverter esse processo, que se encontra em estágio avançado, e defendeu que as medidas irão trazer bons resultados para a Instituição. Nesse momento, o subsecretário Pedro Meneguetti interferiu, afirmando que qualquer discussão terá de ser feita da situação atual para a frente. A diretoria rebateu, questionando se haverá realmente o resultado almejado para a Administração.

Em relação ao Decreto Gepi, a diretoria ponderou que esse tipo de medida só aumenta a tensão dos fiscais, ao retirar a sua autonomia e criatividade, sendo prejudicial tanto para o auditor quanto para a Instituição. Destacou, ainda, que é um absurdo o fiscal ser gerenciado pela Gepi e que, dessa forma, a Administração irá controlar mais o fiscal do que o sonegador. O secretário alegou que o decreto não altera nada em relação ao que já existia, que é uma simples adequação dos critérios, não importando em perda nenhuma de autonomia do auditor.

Em relação ao projeto apresentado pelo Sinffaz, a diretoria reivindicou ao secretário que o governo orientasse a sua bancada na ALMG, para que não alimentasse esse tipo de ilegalidade que, por seu caráter inconstitucional e antiético, não tem como avançar, e somente gera um clima ruim na Instituição.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Segunda-feira, 21 de dezembro, às 14 horas, em Belo Horizonte (local a ser definido) PAUTA: Discussão da contraproposta do governo e das formas de luta Participe!