Após a audiência pública realizada na ALMG (vide Informe Nº 349), na manhã de ontem (2), quando a SEF/MG não conseguiu responder os questionamentos do Fisco, a diretoria do SINDIFISCO-MG, representada pelo presidente Matias Bakir Faria e o diretor Acinaldo Araújo, acompanhada de seis auditores fiscais, manteve contato com três dos deputados presentes. Nos contatos, foram discutidas ações efetivas visando a suspensão dos efeitos dos Decretos 45.203 e 45.205 e entregue o documento “Projeto Trânsito: Uma análise exploratória”, produzido pelo Sindicato.

Veja o documento “Projeto Trânsito: Uma análise exploratória”

Na audiência pública, o SINDIFISCO-MG apresentou um vídeo, mostrando os Postos Fiscais que já foram fechados. O filme traz, ainda, importante depoimento de um caminhoneiro, afirmando que, com o fechamento dos Postos, haveria concorrência desleal, pois não haveria fiscalização das mercadorias sem nota fiscal. Tal afirmação corrobora o que o SINDIFISCO-MG sempre denunciou.

Assista ao vídeo do SINDIFISCO-MG

Destacamos que, nesta luta, o SINDIFISCO-MG recebeu dois importantes apoios: da Associação Mineira dos Municípios, que inclusive enviou representante para acompanhar a audiência pública de ontem, e da Defensoria Especial do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual.

Confira, a seguir, o resultado dos contatos com os deputados.

Deputado Antônio Júlio (PMDB), autor do requerimento para realização da audiência pública de ontem
Empenhado na causa da categoria fiscal, o deputado irá analisar a oportunidade de encaminhamento de projeto de resolução que suspenda os efeitos dos Decretos 45.203/09 e 45.205/09, uma vez que não houve delegação da Casa para tais mudanças.

Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT)
A pedido do deputado, o SINDIFISCO-MG enviou, na manhã de hoje (3), toda a documentação técnica referente ao Projeto Trânsito e Decretos 45.203/09 e 45.205/09, à assessoria da Bancada da Minoria (PT, PMDB e PCdoB) na ALMG, que irá analisar as providências imediatas que podem ser tomadas.

Deputado Neider Moreira (PPS)
O deputado se comprometeu a entrar em contato com os secretários de Fazenda, Simão Cirineu, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, no sentido de suspender os efeitos dos Decretos 45.203/09 e 45.205/09 até, no mínimo, março de 2010, para que o Fisco possa discutir as mudanças propostas.

MUDANÇAS NA RECEITA ESTADUAL OPÕEM GOVERNO E FISCAIS O site da ALMG destaca que as divergências entre fiscais e governo quanto à constitucionalidade de mudanças feitas na estrutura da SEF/MG marcaram a audiência pública e as entidades querem suspensão das medidas. Leia a matéria na íntegra

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