FISCAIS DE POSTOS DA DFT CONTAGEM INICIAM RESISTÊNCIA À IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO 45.205

Fechamento de PFs é adiado para 1º/12/09. AFREs de unidades extintas têm até 1º/01/10 para trabalhar em outros PFs.

Na manhã de quarta-feira, 28 de outubro, um grupo de, aproximadamente, 25 auditores fiscais da RMBH, acompanhados da diretoria do SINDIFISCO-MG, se reuniu com o subsecretário da Receita Estadual Pedro Meneguetti. O grupo era formado, em sua maioria, por fiscais então lotados em BH, no momento em que os postos da Região Metropolitana foram separados pela criação das DFTs de BH e de Contagem.

Não desejando abrir mão de sua lotação em BH e, ao mesmo tempo, atendendo a necessidade da SEF/MG de fiscais para os postos que foram alocados para a DFT Contagem, os fiscais receberam a garantia de Pedro Meneguetti, de que sua permanência nestes postos fiscais, embora com lotação em Contagem, seria definitiva. Além disso, na hipótese – remota, segundo afirmou na ocasião o subsecretário – de fechamento dos postos, estaria garantida aos fiscais a lotação na DFT BH.

O grupo procurou o subsecretário para saber como ficará sua situação com a publicação do Decreto 45.205, que extingue 17 postos fiscais. Além de cobrar o cumprimento do compromisso assumido, reivindicaram ao subsecretário o adiamento da implementação do Decreto, diante da ameaça de que alguns postos já seriam fechados em 1º de novembro. Os auditores argumentaram que, como a previsão legal de implementação é até 31 de março de 2010, não há necessidade de que as mudanças sejam realizadas no afogadilho.

Durante a reunião, o grupo fez questão de deixar claro ao subsecretário que as reivindicações apresentadas não significam aprovação ao Projeto Trânsito elaborado pela SRE e que não aceitam as mudanças impostas pela Fazenda. Afirmaram que, embora estivessem negociando duas questões específicas, a categoria tem o seu projeto para o controle de trânsito, aprovado pela Comissão dos Postos Fiscais formada pelo SINDIFISCO-MG e que, portanto, continuarão lutando por este projeto.

Resultado da reunião:

Após ouvir as ponderações do grupo, Pedro Meneguetti admitiu o compromisso estabelecido e afirmou que, com a extinção dos postos, tomará as medidas necessárias para preservar ao máximo o direito desses auditores fiscais de serem lotados em Belo Horizonte. Adiantou que uma das medidas possíveis nesse sentido é aumentar o número de vagas na recém criada Defis, de forma que esses colegas possam ser classificados na nova Diretoria. Disse, ainda, que, mesmo que esses auditores tenham que trabalhar em Contagem por OS, estudará a situação, de forma a contemplar a todos.

Quanto ao adiamento da implementação do Decreto, Meneguetti disse que adiará o fechamento de postos de 1º de novembro para 1º de dezembro e que, nesta data (1º dez), aqueles auditores fiscais que estiverem lotados nos postos extintos, terão o direito de optar por trabalhar em outro posto fiscal até o dia 1º de janeiro. Ou seja, o prazo de efetivação das mudanças se estendeu por dois meses (de 1º de novembro a 1º de janeiro).

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