CDA REUNIDO APROVA REALIZAÇÃO DE AGE EM NOVEMBRO

Indicativo de paralisações progressivas e greve

Abrindo a reunião do Conselho Deliberativo Ampliado, realizada ontem (29) o dia inteiro, o presidente do SINDIFISCO-MG agradeceu a participação dos colegas (inicialmente 40 auditores fiscais e 48 na parte da tarde), ressaltando a importância da presença de cada um neste momento extremamente complicado na SEF/MG, e parabenizando a categoria pela compreensão do contexto e por enfrentar a situação com persistência e inteligência.

Devido a publicação dos Decretos 45.203/09 e 45.205/09 em 23 de outubro, que, entre outras medidas, extingue 15 Postos de Fiscalização, a pauta proposta foi alterada, com aprovação dos presentes, para a seguinte ordem: reposicionamento pelo tempo de serviço; decretos e Projeto Trânsito; formas de lutas para enfrentamento dos decretos e campanha salarial; plano de trabalho e orçamento para 2010.

Confira, a seguir, as principais decisões do CDA, após um dia intenso de debates.

Reposicionamento por tempo de serviço

– As propostas 1 e 2 serão submetidas ao Departamento Jurídico para ajustes finais, sendo que a proposta 3 já está embutida na proposta 1.

– Disponibilização para a toda categoria, por e-mail e vídeo, das propostas 1 e 2.

– A categoria terá até o dia 17 de novembro para conhecer plenamente as duas propostas, que serão votadas em AGE a ser convocada entre os dias 17 e 19 de novembro.

Projeto Trânsito / Decretos / Campanha Salarial

– Realização de Assembleia Geral Extraordinária entre os dias 17 e 19 de novembro. INDICATIVOS PARA AGE Paralisação progressiva dentro da repartição Piquete em frente a sede da SEF/MG e em todas as Unidades Fiscais. Greve

– Elaboração, pelo Comando de Mobilização, de documento técnico e crítico ao Projeto Trânsito da Alta Administração, destacando que as idéias importadas de outros estados (que simplesmente foram copiadas e coladas) não devem ser aplicadas em Minas Gerais, pois sequer foram implementadas nos estados onde foram concebidas, além da realidade ser diferente em nosso Estado, que possui a maior malha rodoviária do país. O documento também irá repudiar tanto a forma quanto o conteúdo do projeto, fornecendo subsídios para divulgação junto ao governo do Estado, deputados, prefeitos, Fenafisco, Febrafite e mídia em geral,

– Elaboração de Carta Aberta à População, com dados técnicos e comprovando que a atitude da Administração causa prejuízo a sociedade e ao estado.

– Medidas jurídicas:
• ação denunciando improbidade administrativa;
• ação questionando a competência da Diretoria Executiva de Fiscalização (DEFIS) de formalizar o crédito tributário (Decreto 45.203/09)
• ação questionando o aspecto temporal, considerando que a Resolução 5.294/06 da ALMG somente delegou para o Executivo a possibilidade de reestruturação até o dia 31.01.07;
• Representação junto a OIT, MPF e MPE e Corregedoria;
• Ação individualizadas de fiscais que se sentiram prejudicados pelas medidas.

– Elaboração de documento para entregar aos chefes, denunciando as incoerências, inconsistência e ilegalidades das medidas e informando, ainda, que serão responsabilizados diretamente por expedição de ordem ilegal.

– Veiculação de outdoor agradecendo os deputados que estão colaborando com a Fiscalização.

– Não abrir e-mail institucional até o atendimento das nossas reivindicações.

– Nenhum auditor fiscal deverão fazer a opção pela DEFIS, uma vez que se transformarão em verdadeiros fiscais “beduínos”.

– Constituição de Comitê Locais de Lutas em todas as Unidades.

– Agilizar a coleta de assinaturas no abaixo-assinado dirigido ao governador, denunciando as medidas e pedindo a exoneração do responsável (diretor Gilberto Silva Ramos).

– Fiscalização direcionada e orientada.

– Priorização dos trabalhos da Loat.

– Trabalho conjunto da Coordenação Sindical dos Postos com o Comando de Mobilização, com reuniões no SINDIFISCO-MG para planejamento, orientação e acompanhamento das ações de luta.

– Orientação, pela diretoria, em relação ao uso de veículo oficial, com divulgação da decisão judicial que deixa claro que o fiscal não é obrigado a dirigir veiculo e de como o fiscal deve agir nos casos em que a SEF obrigá-lo a dirigir.

Plano de Trabalho e Orçamento para 2010
Não foi debatido por falta de tempo.

EM TEMPO: A diretoria já está preparando um documento com análise preliminar das medidas consubstanciadas nos Decretos 45.203/09 e 45.205/09.

Campanha Salarial 2009: OPORTUNIDADE A GENTE CRIA!
Abrace esta causa. Caminhe junto com a SUA CATEGORIA, com o SEU SINDICATO.