SEF/MG FECHA 17 POSTOS FISCAIS DO ESTADO

Relato da reunião da Diretoria e Coordenadoria Sindical do Posto Fiscal com a Superintendência de Fiscalização

Terminou agora à tarde a reunião do SINDIFISCO-MG com a Sufis para discussão do novo Projeto Trânsito. A reunião, que durou cinco horas, contou com a participação do superintendente Gilberto Silva Ramos e três assessores. Pelo Sindicato participaram o presidente Matias Bakir e representantes da Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais.

Gilberto Ramos manifestou intenção de iniciar a reunião com uma apresentação do Projeto em power point, mas a Comissão não concordou alegando ser a mesma desnecessária se não fosse acompanhada do documento que o originou, com identificação da autoria e assinatura. Como o documento não pôde ser apresentado aos participantes, o superintendente iniciou as explicações sobre o Projeto Trânsito informando que os estudos que o embasaram se iniciaram em 1998 e que o atual projeto é o quinto desenvolvido pela SEF/MG sobre essa questão.

A seguir, os pontos discutidos durante a reunião:

Gilberto Ramos confirmou o teor dos dois decretos publicados no sábado, 24 de outubro (45.203 e 45.205, de 23/10/09) determinando o fechamento de vários postos de fiscalização; criação, fusão ou extinção de DFT’s e DF’s. Os Postos Fiscais de Delta, Extrema e Reimão de Melo foram mantidos em seu formatos atuais, não descartando ações emergenciais e apoio a projetos prioritários. Os demais ficarão responsáveis por suas respectivas regiões, não mais fixos e, sim, com ampla mobilidade dentro de sua área de atuação, que se estenderá pela divisa com os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

O superintendente fez questão de ressaltar que os objetivos do Projeto Trânsito são a mobilidade e a integração das unidades. A DFT 1° Nível de Uberlândia, por exemplo, ficará responsável pelo “Cone Norte” (Brasília e Goiás) em conjunto com a Conext Brasília. As DFT’s e as Coordenadorias de Trânsito atuarão em conjunto e estarão subordinadas à recém criada Defis (Diretoria Executiva de Fiscalização), que será composta por fiscais lotados em Belo Horizonte, mas que terão “mobilidade” por todo o Estado, conforme a demanda. Junte-se a isso a fusão de Governador Valadares com Teófilo Otoni, Paracatu com Unaí, entre outras. Aliás, será função dos postos de fiscalização, DFT’s e Coordenadorias imprimirem “mobilidade e dinamismo às ações” fazendo com que os contribuintes tenham uma maior “percepção de risco”.

Para o superintendente, a extinção dos PF’s não significa “fechamento”, porque essas unidades serão utilizadas como “pontos de apoio” da fiscalização de trânsito, sem mais detalhes do que isso possa significar.

Gilberto Ramos afirmou que o Projeto Trânsito foi exaustivamente debatido com sua equipe, superintendentes, delegados e coordenadores. Chegou a ser enfático ao dizer que percorreu os postos fiscais para construir tal Projeto, mas sempre percebeu resistência dos servidores frente às mudanças que seriam necessárias para implementação e, por isso, optou por encaminhá-lo ao governo sem discussão com a categoria. A partir daí, o Projeto se tornou, segundo ele, uma decisão de governo.

O superintendente afirmou que a autoria do Projeto Trânsito é da Subsecretaria da Receita Estadual e que o comitê formado por todos os superintendentes discutiu, decidiu e sabe cada detalhe do Projeto não podendo, portanto, atribuir-se a responsabilidade sobre a elaboração do mesmo apenas ao diretor da Sufis. Disse, também, que uma resolução com o cronograma de implantação do Projeto, deverá ser publicada ainda hoje ou amanhã e que a implementação se dará no período de 01/11/09 a março de 2010. Segundo Gilberto Ramos, já está sendo criada uma comissão especial para resolver as situações e conseqüências dos decretos.

Na avaliação da diretoria do SINDIFISCO-MG, a Sufis ainda não tem toda a questão do controle de trânsito no Estado, definida. Publicaram-se os Decretos e, aos poucos, vai-se ajustando e definindo os próximos passos. Quando questionados sobre o que será da estrutura administrativa dos postos de fiscalização, o superintendente e seus assessores não souberam responder.

O presidente do Sindicato e os membros da Comissão criticaram a postura arbitrária e nada transparente da Administração ao excluir a Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais de todo o processo de formação e estudo do Projeto Trânsito, que atinge centenas de pessoas em suas vidas funcionais e particulares. Criticaram, também, a incapacidade da SEF/MG de apresentar solução para os problemas de Estado e questionaram quem responderá pelos investimentos, agora desperdiçados, nos postos de fiscalização.

Ao comentário dos auditores fiscais de que o ambiente de trabalho na SEF/MG atualmente é extremamente ruim, porque não há respeito para com o auditor fiscal, o superintendente apenas respondeu que havia um compromisso com o governo de implementar essas mudanças, que elas tinham que ser feitas e foram.

Gilberto Ramos disse que está consciente de que não houve discussão com a categoria via SINDIFISCO-MG, que essa decisão foi tomada na presença de todos os superintendentes e que esses assumirão as conseqüências.

O presidente do Sindicato solicitou a suspensão das medidas previstas nos Decretos 45.203 e 45.205, para que a categoria tome conhecimento dos estudos, os discuta amplamente, inclusive por meio de um seminário organizado numa parceria entre o Sindicato e a Administração. Gilberto Ramos se comprometeu a encaminhar tal proposta ao subsecretário, mas antecipou que não é favorável à suspensão.

O SINDIFISCO-MG insistiu na manutenção do diálogo, sem prejuízo das medidas cabíveis para proteger os direitos da categoria. Ao final da reunião, após contato telefônico com o subsecretário da Receita Estadual, o superintendente informou que Pedro Meneguetti se comprometeu a repassar ao Sindicato nesta quarta-feira, 28/10, o inteiro teor do estudo entregue ao governo.

Vide anexo relato da DF de Montes Claros

Vide anexo abaixo assinado que poderá ser aperfeiçoado pelos fiscais sem perder o sentido e entregue no CDA do dia 29/10.

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