INFORME SINDIFISCO-MG

Nº 302

20 de outubro de 2009

25º ATO PÚBLICO NA ENTRADA DA DF BH 1, 3 E 4
Ações Jurídicas contra a SEF/MG

Hoje, pela manhã, foi realizado o 25º Ato Público na entrada do prédio das DFs BH. Na ocasião, o presidente do SINDIFISCO-MG e o diretor Lucas Espeschit relataram sobre os mandados de segurança que foram impetrados pelo Sindicato contra as ações arbitrárias praticadas pela SEF/MG, dentre elas o bloqueio do site, convocando todos os presentes a participar, na quarta-feira, dia 21, às 13h30, do julgamento contra esse bloqueio, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Rua Goiás, 229 – Centro, no 3º Grupo de Câmaras Cíveis.

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O presidente Matias Bakir lembrou que a medida de bloqueio do site além de ilegal, tem sido praticada de forma recorrente pela SEF/MG desde o início do movimento, com o objetivo de impedir a fruição da comunicação do Sindicato com a categoria, e que já foi deferida uma liminar determinando que o Secretário de Estado de Fazenda se abstenha de praticar qualquer ato que impeça o acesso ao site do sindicato, mas a SEF/MG parece ignorar tal liminar. “O maior temor do patrão é perder o controle sobre seus gerenciados. O fato do movimento já acontecer há 11 meses tem levado a Alta Administração a um descontrole absoluto com ações como essa”, enfatizou.

O presidente relatou ainda sobre a reunião realizada com o subsecretário da Receita Pedro Meneguetti, dia 15 de outubro, que teve como objetivo discutir a situação dos Postos Fiscais. De acordo com ele, na ocasião o subsecretário informou que já foram realizados estudos e encaminhadas três alternativas para o governo, mas que essas alternativas não seriam informadas ao Sindicato. O SINDIFISCO-MG vai requerer diretamente ao governo o acesso a esse documento.

Na sexta-feira, dia 23, será realizada uma reunião com o diretor da Sufis, Gilberto Ramos, onde serão debatidas essas questões. Matias destacou a importância da participação de todos na reunião num “Ato em defesa aos Postos Fiscais”, inclusive, se necessário, com a ocupação do prédio da Rua da Bahia. “A Fazenda está transformando o nosso movimento de campanha salarial em um movimento eleitoreiro, divulgando inverdades de que nosso movimento é político e não apartidário, o que tem dificultado nossas negociações com o governo. Tivemos notícia de que dez superintendentes estão comungando com a intenção do Secretário Simão Cirineu de reduzir o valor do ponto. Vamos denunciar esses nomes e se não tivermos resposta à nossa pauta de reivindicações e soluções para o problema enfrentado pelos Postos, vamos intensificar, no CDA que será realizado dia 29 nossas ações de luta. Precisamos denunciar não apenas para a categoria, mas também para a comunidade o que está acontecendo com a Fazenda”.

Veja abaixo as ações previstas para a semana que vem

Dia 28/10, às 18h30 – Palestra com o ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, no auditório da Affemg.

Dia 29/10 – CDA – Discussão: Reposicionamento por Tempo de Serviço e Intensificação das formas de luta.

Campanha Salarial 2009: OPORTUNIDADE A GENTE CRIA!
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