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INFORME SINDIFISCO-MG
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Nº 302 |
| 20 de outubro de 2009 |
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25º ATO
PÚBLICO NA ENTRADA DA DF BH 1, 3 E 4
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Ações
Jurídicas contra a SEF/MG
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Hoje,
pela manhã, foi realizado o 25º Ato Público na entrada
do prédio das DFs BH. Na ocasião, o presidente do SINDIFISCO-MG e
o diretor Lucas Espeschit relataram sobre os mandados de segurança
que foram impetrados pelo Sindicato contra as ações arbitrárias
praticadas pela SEF/MG, dentre elas o bloqueio do site, convocando todos
os presentes a participar, na quarta-feira, dia 21, às 13h30, do
julgamento contra esse bloqueio, no Tribunal de Justiça de Minas
Gerais – Rua Goiás, 229 – Centro, no 3º Grupo de
Câmaras Cíveis.
O presidente Matias Bakir lembrou que a medida de bloqueio do site além de ilegal, tem sido praticada de forma recorrente pela SEF/MG desde o início do movimento, com o objetivo de impedir a fruição da comunicação do Sindicato com a categoria, e que já foi deferida uma liminar determinando que o Secretário de Estado de Fazenda se abstenha de praticar qualquer ato que impeça o acesso ao site do sindicato, mas a SEF/MG parece ignorar tal liminar. “O maior temor do patrão é perder o controle sobre seus gerenciados. O fato do movimento já acontecer há 11 meses tem levado a Alta Administração a um descontrole absoluto com ações como essa”, enfatizou.
O presidente relatou ainda sobre a reunião realizada com o subsecretário da Receita Pedro Meneguetti, dia 15 de outubro, que teve como objetivo discutir a situação dos Postos Fiscais. De acordo com ele, na ocasião o subsecretário informou que já foram realizados estudos e encaminhadas três alternativas para o governo, mas que essas alternativas não seriam informadas ao Sindicato. O SINDIFISCO-MG vai requerer diretamente ao governo o acesso a esse documento.
Na
sexta-feira, dia 23, será realizada uma reunião
com o diretor da Sufis, Gilberto Ramos, onde serão debatidas
essas questões. Matias destacou a importância
da participação de todos na reunião num “Ato
em defesa aos Postos Fiscais”, inclusive, se necessário,
com a ocupação do prédio da Rua da Bahia. “A
Fazenda está transformando o nosso movimento de campanha
salarial em um movimento eleitoreiro, divulgando inverdades
de que nosso movimento é político e não
apartidário, o que tem dificultado nossas negociações
com o governo. Tivemos notícia de que dez superintendentes
estão comungando com a intenção do Secretário
Simão Cirineu de reduzir o valor do ponto. Vamos denunciar
esses nomes e se não tivermos resposta à nossa
pauta de reivindicações e soluções
para o problema enfrentado pelos Postos, vamos intensificar,
no CDA que será realizado dia 29 nossas ações
de luta. Precisamos denunciar não apenas para a categoria,
mas também para a comunidade o que está acontecendo
com a Fazenda”.
Veja abaixo as ações previstas para a semana
que vem
Dia 28/10, às 18h30 – Palestra com
o ex-delegado da Polícia Federal Protógenes
Queiroz, no auditório da Affemg.
Dia
29/10 – CDA – Discussão: Reposicionamento
por Tempo de Serviço e Intensificação
das formas de luta.
Campanha
Salarial 2009: OPORTUNIDADE
A GENTE CRIA!
Abrace esta causa. Caminhe junto com a SUA CATEGORIA,
com o SEU SINDICATO.