14/10 – Ato público em defesa dos postos fiscais e instalação da Tenda da Cidadania; repercussão na Imprensa. 15/10 – Reunião do SINDIFISCO-MG com Pedro Meneguetti, para informar que estudo referente ao controle do trânsito já foi concluído. 23/10 – Reunião do SINDIFISCO-MG com a Sufis, agendada pelo diretor Gilberto Silva Ramos.

Na manhã desta quinta-feira, 15 de outubro, o presidente do SINDIFISCO-MG, acompanhado dos auditores fiscais Sérgio Schalcher e José Roberto Medeiros, se reuniu com o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, e seus assessores, Jorge Schimidt e Eduardo Silveira. A reunião se deu em virtude de uma cobrança antiga do Sindicato, que vem tentando desde o inicio de 2008, por meio da Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais, participar da discussão das mudanças idealizadas para os postos de fiscalização e que vêm sendo implementadas de forma arbitrária e unilateral, pelo diretor da Superintendência de Fiscalização, Gilberto Silva Ramos.

A partir do anúncio do ato público em defesa dos postos fiscais, realizado no dia 14 de outubro pelo SINDIFISCO-MG, a instalação da Tenda da Cidadania, contatos com deputados estaduais e oficio enviado à SRE pelo Sindicato e divulgado no dia 15 de outubro pelo @fazenda, foi agendada a reunião com a diretoria do Sindicato, que durou cerca de três horas e cuja síntese segue abaixo.

O subsecretário iniciou a reunião dizendo que prestaria esclarecimento sobre cada ponto abordado no oficio (ofício 122, arquivo anexo) e afirmou que “o que precisa ser feito será feito pela Administração”, respondendo da seguinte maneira:

Escala de Plantão – “A operação de ST já está em andamento, sobretudo na Sul e no Posto Fiscal de Igarapé, com fiscais trabalhando oito horas por dia com o objetivo de controlar eficientemente as fronteiras, o que será feito até 31 de dezembro de 2009. Estamos entrando com mais produtos na ST e os 54 milhões de incremento na receita de setembro, queremos elevar para 60 milhões no próximo mês. Isto não será mexido.”

Banco de Horas – “A Fiscalização ‘pegou o boi’ porque conseguimos um parecer da Advocacia Geral do Estado e oficializamos o banco de horas. Outras categorias trabalham 72 horas e pronto, não há banco de horas. Na SEF/MG, agora, depois de 10 anos, o banco de horas ficou oficializado através de Resolução da Seplag, que é o órgão competente para isto.”

Resolução Lotação – “O fiscal já não é mais classificado no posto desde 2005 e isto não é novidade. Com a criação das DFTs – e isto está no PAFE – não há como manter os postos fiscais funcionando. Temos um grande déficit de fiscal e não houve possibilidade de realização de concurso, esse foi o caminho encontrado.”

Regimento interno dos Postos – “Este assunto foi amplamente discutido e as atribuições ali descritas estão dentro da legalidade, não avançamos na competência do auditor fiscal em favor de ninguém. Se alguém me demonstrar que houve avanço de competência, nós alteraremos o Regimento.”

Fechamento de Postos Fiscais – O subsecretário se limitou a ler a nota de esclarecimento da SEF/MG publicada junto com a matéria do Jornal Hoje em Dia sobre o fechamento de postos, divulgada na véspera do ato público. Na nota, a SEF/MG diz que o fechamento se deu em virtude da crise econômica e que os fiscais foram deslocados para o setor de gusa. Isso é mentira, porque os fornos estavam desativados.

Comissão criada para discutir problemas dos Postos Fiscais – Leu, novamente, o PAFE, em que estão estabelecidos três desafios para a SEF/MG em 2009: 1) comunicar melhor : @fazenda e visita às regionais, 2) cobrança do crédito tributário e 3) modernização do trânsito de mercadoria, com a instalação das DFTs, inclusive no Aeroporto de Confins e na cidade de Guaxupé. Neste bloco, fez questão de ressaltar as aquisições de novos veículos, Sigma Trânsito, rastreamento, obras de reforma dos postos e implementação das centrais de tratamento de Carga.

Movimentação de auditores dos Postos Fiscais – Disse que “isto é prerrogativa da Administração e o fará sempre que precisar, no interesse do Estado.”

Invasão de competência pelos gestores – Disse que tudo que está ocorrendo está dentro da Lei 15464/2005, que é um homem que segue a lei e não gostaria de discutir esse assunto naquele momento. Disse, também, que a proposta do gestor foi entregue diretamente ao secretário e que somente se manifestará a respeito, se solicitado pelo Simão Cirineu.

Ao final da exposição pontuada, o subsecretário disse que os estudos para as mudanças no controle de trânsito – Projeto Trânsito, como ficou conhecido e divulgado pelo Sindicato no ano passado – já foi concluído, aprovado pela Alta Administração da SEF/MG e entregue ao governo para decisão.

Explicou que, a partir das Ordens de Serviço 008/09 e 009/09, uma equipe da Sufis elaborou “um excelente trabalho, extremamente técnico”. Enquanto a OS Nº 008 prevê criação do grupo de trabalho para alterações no controle de trânsito e “aperfeiçoamento na Gepi” a Ordem de Serviço Nº 009 é segredo absoluto, já que não foi publicada. Os representantes dos auditores solicitaram cópias da OS Nº 009, mas a SRE não se dignou a fornecê-las.

Pedro Meneguetti explicou que um relatório contendo o resultado dos estudos, com mais de 100 páginas, foi enviado ao governo estabelecendo três alternativas para as mudanças propostas. Após a opção do governo por uma das alternativas, ficou prevista a criação de um comitê formado pela SRH, Sufis e SPGF, para analisar e administrar os casos pontuais e desdobramentos decorrentes do processo.

O presidente do SINDIFISCO-MG e os auditores fiscais que o acompanharam na reunião argumentaram ponto a ponto insistindo, sobretudo, na forma arbitrária da condução e na traição que a Subsecretaria e a Sufis haviam cometido, uma vez que ambos os órgãos se comprometeram a discutir a proposta de mudanças nos postos com a categoria, via Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais. Além disso, haviam garantido que a opção exercida ano passado era coisa séria e seria respeitada, que os ficais de postos estavam sendo lesados com relação ao banco de horas, garantia de lotação, remoção ex-oficio, escala de plantão. O presidente do Sindicato chamou a atenção para o fato de que a Administração está destruindo completamente o resto de expectativa de um futuro harmônico na casa, advertindo que a categoria não ficará de braços cruzados, esperando que liquidem o resto de dignidade que resta no seio da classe.

Matias Bakir sugeriu que seja realizado um encontro entre a comissão de auditores fiscais, constituída para estudo das mudanças nos postos, e os técnicos da Sufis, para retomada das discussões suspensas pelo diretor da Sufis. Sugeriu, também, a realização de um seminário, em novembro, para discutir a questão com seriedade e o planejamento, em dezembro, de forma participativa, do plano de trabalho para 2010. O subsecretário Pedro Meneguetti disse que conversará com o diretor da Sufis para que este receba a comissão. Mas ressaltou que a proposta já está com o governo e, se este optar por uma das alternativas, “é somente implementação”. No final da tarde de ontem (15), a Sufis agendou reunião com a Comissão dos Postos Fiscais para sexta-feira, 23 de outubro, às 9h30.

Questionado pelo auditor fiscal Sérgio Schalcher sobre a reunião prometida com os fiscais da antiga DF-5, em que havia o compromisso do subsecretário de que os fiscais ali lotados não perderiam essa condição, continuando nos postos subordinados à SRF-Contagem, Pedro Meneguetti solicitou que seja agendada uma reunião com a assessora Roselaura Fagundes, para tratar desse assunto.

Diante de tudo o que foi relatado, a diretoria do SINDIFISCO-MG orienta a categoria para se engajar ainda mais nas diretivas de luta da campanha salarial, realizar o registro de todos os DANFES (no caso de problemas, fornecer os telefones da SRE e da Sufis para o motorista reclamar, 3217-6106 e 3217-6295, respectivamente), além de se juntar aos colegas que estão se revezando na tarefa de permanecer na Tenda da Cidadania instalada em frente à SEF/MG. A proposta é a de que a tenda permaneça no local até que o governo solucione mais essa medida desastrosa da Subsecretaria. Orienta, também, para que todos os fiscais deslocados de seus postos requeiram diárias, forneçam ao Sindicato os dados necessários para ações judiciais de horas extras e adicional noturno, que produzam segundo a sua motivação e discutam com os colegas em suas unidades, outras sugestões de luta, repassando-as para o Sindicato.

A diretoria do SINDIFISCO-MG já requereu oficialmente nesta sexta-feira, 16 de outubro, cópia dos estudos enviados ao governo (ofício 125, arquivo anexo). Além disso, intensificará o trabalho político, os contatos com a mídia e as ações junto às prefeituras, para tentar reverter tais arbitrariedades.

BREVE HISTÓRICO SINDIFISCO-MG toma conhecimento do Projeto Trânsito. SINDIFISCO-MG cria a Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais. SINDIFISCO-MG reivindica participação nas discussões. SRE concorda com a participação da categoria. Gilberto Silva Ramos participa de reunião com a Coordenadoria Sindical dos Postos. IV Conefisco (junho/2008) discute e formata proposta técnica. SINDIFISCO-MG encaminha para a SEF/MG proposta formatada durante Conefisco. São realizadas mais de seis reuniões entre o SINDIFISCO-MG e a SRE e definida a criação de uma comissão, com alguns membros da Coordenadoria Sindical dos Postos, para debater o assunto com a Sufis. Sufis convida SINDIFISCO-MG para uma reunião e explica as ideias do seu projeto, assumindo a autoria do Projeto Trânsito divulgado pelo Sindicato. Nunca mais a categoria foi chamada para discussão. SEF/MG divulga o Regimento interno dos Postos. SEF/MG começa retaliação aos postos – fechamento de unidades, remoção subida de auditores, corte do banco de horas, alteração na escala de plantão e outras atrocidades. Secretário de Fazenda publica OS 008/09 criando grupo de trabalho para alterações no controle de trânsito. SINDIFISCO-MG requer participação no grupo e não tem resposta. SINDIFISCO-MG intensifica pedido de reunião. SINDIFISCO-MG organiza ato público e instalação da Tenda da Cidadania. SRE agenda reunião para dizer que o estudo já foi concluído, aprovado pela AA e entregue a governo, e que a Sufis explicará as mudanças à categoria

Campanha Salarial 2009: OPORTUNIDADE A GENTE CRIA!
Abrace esta causa. Caminhe junto com a SUA CATEGORIA, com o SEU SINDICATO.