Auditores fiscais de postos de fiscalização se reuniram na tarde de ontem em frente à sede da SEF/MG, em Belo Horizonte, para denunciar a ameaça de fechamento de outros 15 postos de fiscalização nas rodovias mineiras. O ato público organizado pelo SINDIFISCO-MG em defesa dos postos e das atribuições dos AFREs, também contou com a participação de auditores fiscais das DFs BH, Sete Lagoas e Contagem. Durante o ato foi inaugurada a Tenda da Cidadania, que permanecerá em frente à SEF/MG até o dia 23 de outubro com a proposta de informar à população a grave situação dos postos fiscais e prestar esclarecimentos sobre assuntos ligados à receita e à gestão tributária.

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No início da manifestação, o presidente do SINDIFISCO-MG ressaltou que o objetivo do ato era denunciar para a sociedade a destruição da estrutura de combate à sonegação fiscal no Estado, promovida pela SEF/MG. “Esse é um processo que se iniciou em 2003 e se intensificou em 2007. Como todos sabem, Minas Gerais tem a maior malha viária do País e controla o fluxo de riqueza que sai do Estado”, explicou.

Matias Bakir fez questão de enfatizar que mudanças podem ser positivas e que os auditores fiscais não são contra a implementação de mudanças na forma de trabalhar, mas são contrários à forma como estas alterações estão sendo implementadas, sem a participação da classe fiscal. “O que estão fazendo é um desrespeito aos princípios constitucionais. Somos uma carreira com um histórico de relevância na prestação de serviço público. A SEF/MG parece ignorar isso ao destruir as unidades de controle fiscal. Isso é uma irresponsabilidade”, afirmou.

O presidente do Sindicato destacou entrevista concedida à Imprensa no mesmo dia do ato pelo secretário de Fazenda Simão Cirineu, em que este observa que o orçamento do Estado para 2010 trabalha com a previsão de receita no mesmo nível de 2009. “Isso é evidente, uma vez que neste governo não temos projetos discutidos com a Fiscalização e não temos transparência na gestão. Isso desrespeita o potencial de uma categoria que tem muito a contribuir com o Estado”, observou.

Matias Bakir ressaltou que a Sufis em nenhum momento apresentou à categoria e à sociedade um estudo justificando a necessidade de desativar unidades fiscais e, tampouco, o resultado alcançado com o fechamento de sete postos fiscais. Informou que o SINDIFISCO-MG está levando a denúncia a parlamentares e entrou com representação ao Ministério Público. Matias Bakir afirmou que, embora a SEF/MG esteja agindo sem a necessária transparência, o Sindicato assumiu a tarefa de esclarecer a sociedade. “853 prefeitos já estão esclarecidos sobre isso. Iniciaremos, também, o esclarecimento junto a estudantes mostrando que, como resultado desta e de uma série de outras medidas equivocadas, a dívida pública fundada de Minas Gerais foi elevada de R$ 35 bilhões para R$ 61 bilhões nos últimos sete anos”, disse.

O presidente do SINDIFISCO-MG concluiu informando que a diretoria do Sindicato se reuniria às 10h desta quinta-feira, 15 de outubro, com o subsecretário da Receita Estadual Pedro Meneguetti, para tratar do fechamento de postos fiscais e transferência de auditores. Lembrou que, em reuniões anteriores na Fazenda, o subsecretário da Receita e o diretor da Sufis, Gilberto Ramos, chegaram a afirmar que não haveria remoção de servidores. “Queremos que eles olhem nos nossos olhos e digam que não nos traíram e que vão cumprir o que garantiram. Não é possível que na SEF/MG não haja mais ética e respeito”, desabafou.

À fala do presidente, seguiram-se outras manifestações. O diretor Lucas Espeschit enfatizou que Minas é o único Estado da Região Sudeste que perdeu arrecadação em 2009, o equivalente a R$ 1 bilhão e 600 milhões. Uma auditora acrescentou que a queda acentuada da receita em Minas atesta o fracasso do plano emergencial para combater a crise econômica, elaborado pela cúpula da SEF/MG de forma isolada que, por sua vez, confirma o distanciamento do planejamento com a realidade fiscal e tributária no Estado. Observou que, desde 2003, o funcionalismo estadual e o Fisco, em particular, convivem com uma administração autoritária que faz planejamentos de gabinete e estabelece metas, completamente alheios à realidade da economia e do trabalho fiscal.

Ressaltou, ainda, que o fechamento de postos segue a linha de enfraquecimento dos trabalhos fiscais e do auditor fiscal e que a forma autoritária como vem sendo feito é a mesma adotada em todo o sucateamento da SEF/MG. “Nenhum auditor que trabalha em posto fiscal – e alguns há mais de 25 anos! – foi ouvido antes dessa decisão. Quem decide não quer ouvir. E se a forma de modificar a estrutura é imposta, a forma de lidar com as pessoas envolvidas é desrespeitosa, conseqüência de todo regime autoritário”, afirmou.

Um auditor demonstrou sua perplexidade com as mudanças implementadas pela Fazenda com o Projeto Trânsito. “Acho que por trás desse projeto há uma concepção de que a nota fiscal eletrônica substituirá o papel do posto fiscal, o que é um grande equívoco, além de falta de visão. Custa-me crer que a importância do trabalho de prevenção à sonegação realizado pelos postos seja ignorada pela Administração que está aí”, observou. Um outro colega acrescentou que a luta em defesa dos postos fiscais não é só dos auditores em exercício nessas unidades, mas de toda a Fiscalização, ressaltando que “é inadmissível se ter fiscalização de ICMS sem uma fiscalização forte do trânsito”.

A opinião foi compartilhada por um outro auditor que enfatizou ser um grande erro acreditar que o uso de meios eletrônicos resolverá o problema da fiscalização. “Não podemos abrir mão do controle fiscal, do poder de polícia. O Estado não pode abrir mão porque, quando o Estado abre mão, é a sociedade quem perde e pessoas continuam morrendo nas filas dos postos de saúde por falta de recursos e investimentos”, afirmou.

DESTAQUE NA MÍDIA O ato público em defesa dos postos fiscais repercutiu na Imprensa sendo noticiado hoje (15/10) pelos jornais O Tempo, Hoje em Dia e Rádio Alvorada. Na edição de ontem (14/10), o jornal Hoje em Dia já havia dado destaque à denúncia do SINDIFISCO-MG sobre o fechamento dos postos. Clique aqui para reler a matéria do jornal Hoje em Dia de 14/10 Clique aqui para ler a matéria do jornal Hoje em Dia de 15/10 Clique aqui para ler a matéria do jornal O Tempo de 15/10

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