A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais vem tratando do assunto posto de fiscalização há mais de um ano, sempre com muita dubiedade. Se de um lado sinaliza com investimentos físicos nos postos, discursando que com o ICMS no destino da reforma tributária as unidades serão super estratégicas, além de realizar em 2008 um processo de opção, garantindo que os fiscais ali classificados e em exercício não sairiam, por outro lado iniciou, em agosto de 2008, um processo de suspensão das atividades de posto.

Até o momento já são seis as unidades fechadas sem que tenha sido realizado um estudo sério acerca do assunto. Em nome da medíocre operação ST, remove-se ex-oficio os servidores demonstrando que, na realidade, a Alta Administração não sabe o que fazer, uma vez que cada chefe apresenta uma justificativa diferente para a medida.

Não há respeito pelo auditor fiscal, que fica sem saber o que vai acontecer na semana seguinte; não há respeito pelo Estado, que carece de um controle fiscal sério e responsável e não há respeito pela sociedade, que paga o imposto e espera o mínimo de responsabilidade com a gestão pública.

Está prevista para o dia 15 de outubro de 2009, a divulgação das reformas nos postos fiscais, decididas sem qualquer discussão com a categoria, embora o SINDIFISCO-MG tenha pleiteado a participação do Fisco, conforme ofícios enviados ao secretário Simão Cirineu e ao subsecretário Pedro Meneguetti. É, portanto, mais um ato arbitrário e unilateral, uma vez que, há mais de um ano, desde que tomamos conhecimento do Projeto Trânsito, a categoria vem procurando, sem sucesso, participar dessa discussão.

Clique aqui para ler o ofício enviado ao secretário de Fazenda e ao subsecretário da Receita Estadual

Para enfrentar o problema, em reunião hoje (5), pela manhã, a Coordenadoria Sindical do Postos Fiscais e a diretoria do SINDIFISCO-MG, programaram as seguintes ações de luta:

ato público em frente à SEF/MG, dia 14/10/09;
instalação, no mesmo local, da Tenda da Cidadania;
denúncia do desmantelamento das unidades fiscais no Estado;
panfletagem
representação ao Ministério Público, considerando que todo ato administrativo carece de motivação;

Campanha Salarial 2009: OPORTUNIDADE A GENTE CRIA!
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