Na tarde de ontem (30/09), o presidente do SINDIFISCO-MG, Matias Bakir Faria, acompanhado do presidente da AFFEMG, Sinval Pereira da Silva, apresentou o projeto “Viabilidade Financeira do Estado com Criação de Varas Especiais de Crédito Tributário” para o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Sérgio Resende. A proposta da diretoria do Sindicato visa contribuir na melhoria das formas de gestão e cobrança de crédito tributário,
desde o seu lançamento até a inscrição na dívida ativa, priorizando a liquidez imediata e o gerenciamento pró-ativo da carteira dos inadimplentes.

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As sugestões, que constam do projeto, buscam integrar e somar esforços com o TJMG, co-responsável pela cobrança de mais de 100 mil processos tributários, já ajuizada a execução fiscal, totalizando, atualmente, R$ 26 bilhões. Segundo o presidente do SINDIFISCO-MG, a ideia básica é fazer um convênio entre a SEF/MG, a AGE e o TJMG e a criação de Varas Especiais de Execução Fiscal, de forma a profissionalizar e especializar a atividade de defesa do erário em relação à matéria tributária.

Ao final da reunião, o presidente do TJMG ressaltou que considera o assunto de grande relevância para o Estado, afirmando que a sua assessoria irá analisar a proposta e emitir parecer. Concluindo, Sérgio Resende pontuou que, para a viabilização do projeto, não é necessariamente obrigatória a criação de novas varas. “Com a nossa estrutura atual, podemos realizar o que está sendo proposto pelo SINDIFISCO-MG”, destacou.

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