Além
do projeto, já antigo, de invasão de competência
das atribuições do Auditor Fiscal, os Gestores,
que se intitulam servidores fiscais, estão, agora,
realizando típicas ações de fiscalização
com apoio da Administração, a exemplo do ocorrido
em Governador Valadares e, ainda, querem se filiar à nossa
Federação (Fenafisco).
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VEJAM OS FATOS.
Blitz
em Governador Valadares
No dia 18 de setembro, o superintendente regional, acompanhado de quatro gestores
(o chefe da AF, o gestor coordenador regional e dois gestores da Pasta), saiu às
ruas de Governador Valadares para participar da primeira blitz na cidade envolvendo
a SEF/MG, Prefeitura Municipal e Polícia Militar, para verificação
do porte do documento CRLAV e pagamento do IPVA. Uma típica
ação de fiscalização feita por gestores, com divulgação
na mídia local e no Informativo @fazenda, inclusive com fotos
e elogios ao “entusiasmo e profissionalismo dos participantes”.
 Confira: |
Fotos da blitz |
| Ponto de Vista: Fiscalização do IPVA na terra do Pedrão e do Seu Manoel |
Pedido
de filiação à Fenafisco
No dia 14 de setembro, o presidente do Sinffaz, Paulo César Marques
da Silva, enviou, através de e-mail, pedido de filiação
da entidade, “na condição de representante dos servidores fiscais
ocupantes da carreira de Gestor Fazendário”, à Fenafisco, “para
fortalecimento da defesa e da luta pelos interesse dos servidores fiscais que
hoje representa”.
Na mesma data, a Fenafisco enviou ofício ao SINDIFISCO-MG, com cópia do pedido do Sinffaz, solicitando posicionamento. Em resposta, o Sindicato manifestou-se veementemente de forma contrária à referida filiação, amparado no fato de que o Sinffaz é representante de Administrativos (carreira de Gestor Fazendário) da SEF/MG e não de servidores fiscais, como a entidade se identifica, numa clara invasão de competência nas atribuições do Auditor Fiscal.
| Confira: |
Ofício da Fenafisco/Pedido do Sinffaz |
| Resposta do SINDIFISCO-MG (Of. 120/09) | |
| Proposta da Asseminas, no site do Sinffaz | |
| Ofício do Sinffaz ao SINDIFISCO-MG |
| O SINDIFISCO-MG vai denunciar tal situação ao Ministério Público Estadual e já esta analisando todas as medidas jurídicas e políticas cabíveis. |
