A diretora de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Maria Cristina Lima de Sousa, esteve em Belo Horizonte no dia 24 de agosto, para participar como palestrante convidada do “2º Encontro dos Aposentados, Aposentandos e Pensionistas”, promovido pelo SINDIFISCO-MG e realizado no auditório da AFFEMG. O evento também teve como convidados o deputado estadual, Dr. Viana, e a presidente do Sindicato de Assessores e Gestores Públicos de Minas Gerais, Sebastiana Leonardo Martins

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O presidente do SINDIFISCO-MG, Matias Bakir, abriu o encontro fazendo um breve histórico das perdas salariais sofridas pelos fiscais aposentados desde o início do governo Aécio Neves, em 2003, até hoje. Ele observou que o Estado de Minas Gerais quebrou a paridade em agosto de 2004, causando um prejuízo médio de 38% aos servidores, em alguns casos chegando a 45%. “O resultado é hoje uma aposentadoria sem dignidade, para uma categoria que trabalhou 35, 40 anos, para a construção do Estado”, enfatizou. Matias Bakir não poupou críticas à política de remunerar servidor através de prêmio, institucionalizada pelo governo Aécio em 2004 e agravada em 2007, lembrando que os efeitos dessa medida penalizam também os auditores da ativa e repudiando o fato desse modelo de gestão estar sendo “copiado” por outros Estados.

A diretora administrativa da AFFEMG, Maria Aparecida Meloni (Papá), ressaltou que não se pode falar em dignidade do servidor sem falar em respeito aos direitos adquiridos. Lembrou que, desde o início do governo Aécio, o funcionalismo estadual vive um quadro de exceção, negação do direito e desprezo à Constituição. “De 2003 a 2006, congelamento de proventos. Em 2004, os ativos, não agüentando mais o congelamento, iniciaram um movimento e o governo tirou da cartola uma coisa chamada prêmio – só para os ativos saudáveis – e calou o movimento. Proventos e pensões só receberam reajuste em 2006, com a tabela de vencimentos. Estamos, hoje, no caminho dos aposentados do INSS, que contribuíram sobre dez salários e se aposentaram com quatro, dois salários.”

O Exercício da Cidadania

A palestrante convidada, Maria Cristina Lima de Sousa, corroborou as afirmações dizendo: “considero muito triste a situação de um Estado cujos servidores têm medo de se aposentar. Aproveitando a presença do deputado estadual Dr. Viana teceu duras críticas ao governo. “Estamos a par do que está acontecendo no Estado, inclusive porque estivemos recentemente aqui para participar da IV Plenafisco, cujo objetivo foi, exatamente, o de expor aos governantes a situação do Fisco mineiro. Lamentavelmente, e ao contrário do que presenciamos em todos os outros estados onde a Plenária já foi realizada, o governo do Estado não compareceu ao evento. O Brasil inteiro estava aqui e o secretário de Fazenda não apareceu”, criticou.

Em seguida, a palestrante iniciou a abordagem do tema proposto, “O exercício da cidadania”, sob a perspectiva de que é preciso lutar para garantir o respeito aos direitos adquiridos e que a dignidade da aposentadoria passa pelo que é justo e merecido. “A gente não se aposenta da vida e das lutas, a gente se aposenta da atividade de auditor fiscal”, disse. A afirmação tinha o propósito de alertar os fiscais aposentados para a necessidade de se manterem ativos e de se juntarem ao restante da categoria nas lutas de interesse do Fisco, sobretudo no contexto de um governo estadual que demonstra não ter o menor respeito pelos direitos dos aposentados.

Maria Cristina Sousa fez um relato de todo o trabalho que vem sendo realizado pela Fenafisco no Congresso Nacional, abordando e explicando o andamento de cada dos projetos de lei e propostas de emenda constitucional de interesse da categoria. A palestrante conclamou os fiscais aposentados de Minas a somarem forças à Federação no trabalho pela aprovação da PEC 555, que revoga o artigo 4º da EC 41/2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. A PEC vem tramitando lentamente em Comissão Especial da qual fazem parte os deputados mineiros Bilac Pinto (PR), Leonardo Monteiro (PT) e Humberto Souto (PPS). “A abordagem deve ser a de que esta luta é a prioridade da Fenafisco”, explicou.

O entusiasmo da palestrante contagiou a platéia de fiscais, que saíram do evento com a missão de se empenhar no contato com os parlamentares. “O aposentado de hoje não é mais aquele que foi o nosso pai ou a nossa mãe. Os tempos mudaram, temos que lutar. Essa responsabilidade é de todos nós. Cada um é muito importante. Temos que exercer a cidadania e nada é mais importante do que a luta pelos direitos, pela justiça. Não podemos ficar só brincando na hidroginástica ou jogando cartas. Desafios são para ser superados”, afirmou.

Maria Cristina Sousa fez questão de ressaltar o trabalho da atual diretoria do SINDIFISCO-MG em prol dos fiscais aposentados. “São, talvez, as pessoas que mais se reúnem, hoje, no Brasil, para tratar de problemas de aposentados e eu conheço bem a realidade dos outros Estados”, observou. “E se não conseguem tudo o que queremos é porque nossas causas são difíceis”, acrescentou.

Diversos fiscais aposentados aproveitaram a oportunidade para relatar aos companheiros as ações de luta por eles implementadas no decorrer da campanha salarial. Entusiasmados com os resultados obtidos, ressaltaram as vantagens da participação no Departamento de Aposentados do SINDIFISCO-MG e conclamaram os demais a se integrarem ao grupo.

APOIO POLÍTICO Ao ouvir das diretorias do SINDIFISCO-MG e da AFFEMG relatos das dificuldades enfrentadas pelo Fisco mineiro, o deputado Dr. Viana fez questão de se colocar como parceiro das duas entidades na busca de uma solução para o impasse que se criou na SEF/MG a partir do movimento reivindicatório. O parlamentar garantiu aos fiscais que se empenharia para tentar viabilizar um encontro das entidades com o governador.

APOIO DE OUTRAS CATEGORIAS A presidente do Sindicato de Assessores e Gestores Públicos de Minas Gerais também manifestou seu apoio ao Fisco mineiro. “Também vivemos situação parecida com a de vocês. Nossa luta é por uma política salarial decente e permanente para o funcionalismo estadual. Queremos uma solução definitiva, que não nos exponha na situação anual de estar pedindo alguma coisa”, afirmou.

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