INFORME SINDIFISCO-MG

Nº 241

28 de agosto de 2009

 
AGE DIZ NÃO Á PROPOSTA OFICIAL DA SEF/MG
810 auditores fiscais votam pela continuidade do movimento

Foi realizada na tarde de ontem (27) em Belo Horizonte, logo após o ato público (vide Informe Nº 239), a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do SINDIFISCO-MG, com a participação de 810 auditores fiscais da capital e do interior. Uma assembléia tensa devido ao grave momento por que passa a Fiscalização mineira, mas onde imperou o respeito e a democracia. A principal decisão foi a rejeição maciça da proposta oficial da SEF/MG.

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A AGE foi conduzida pelo ex-presidente José Aparecido de Pádua, que, na abertura, ressaltou a importância do respeito às escolhas de cada um, o que demonstra o amadurecimento da categoria. “Sairemos hoje mais fortes, demonstrando para o governo, para a SEF/MG e a para a sociedade, a força da categoria.”

O presidente do SINDIFISCO-MG, Matias Bakir Faria, agradeceu, inicialmente, a perseverança da categoria nesses dez meses de luta. “Esta tarde terá um grande simbolismo; a decisão será densa e definitiva em nossa vida. O primordial é sairmos da AGE mais unidos do que chegamos. Apesar das ameaças, o nosso movimento tem sustentabilidade.”

O presidente da AFFEMG, Sinval Pereira da Silva, destacou que o papel das entidades é esclarecer e orientar, mas quem decide, de forma livre, democrática e soberana, é a categoria.

“O momento mais importante de uma categoria é se reunir para decidir.”

Confira, agora, as decisões da AGE
Proposta emergencial da SEF/MG – Rejeitada maciçamente.

Formas de luta – Aprovada por maioria, entre outras: operações direcionadas para os Postos Fiscais, DFs e DFTs; que a diretoria não irá participar de nenhuma reunião com a Administração depois de publicada pauta de AGE; divulgação no site do SINDIFISCO-MG da relação dos comissionados, que agir contra a categoria, com e-mail; maior participação dos aposentados; rigor nos Regimes Especiais e Protocolos de Intenção; e que as formas de luta serão detalhadas pelo Conselho Deliberativo Ampliado no dia 3 de setembro.

Pauta de reivindicação – Aprovada por maioria a inclusão de mais um item: Defesa do movimento – suspensão imediata das alterações nos Postos Fiscais, retirada imediata da representação no Ministério Público Estadual, abono, caso haja, do corte do ponto. O Reposicionamento por tempo de serviço não foi incluído na pauta de reivindicação da categoria, mas será objeto de luta simultânea.

Eleição dos representantes dos aposentados – Aprovados por unanimidade os critérios.

Veja os critérios aprovados

Carta Aberta ao Governador – Aprovada por maioria a divulgação.

Antes da votação da proposta oficial da SEF/MG, foram abertas inscrições, limitadas em 20, para manifestação dos presentes: 16 auditores fiscais defenderam o NÃO e somente 3 a favor. As falas de rejeição foram contundentes. Confira abaixo.

“Chegou agora a nossa vez de dizer NÃO, NÃO E NÃO! O não significa a manutenção da esperança, um passaporte para a maioridade da categoria.”

“Essa proposta é indecente e indecorosa, um golpe na paridade!”

“A proposta da SEF/MG fere os princípios norteadores da nossa pauta de reivindicação. Carreira exclusiva de Estado pressupõe segurança remuneratória. Além de excludente, a proposta consolida o fosso salarial e aumenta as diferenças internas.”

“É consenso que a proposta é ruim, coloca uma camisa de força em nosso futuro. Entretanto, o tamanho da nossa conquista é o tamanho da nossa mobilização. Não, com intensificação do movimento e construção da luta!”

“Essa proposta não atende, nem de longe, a nossa pauta. Com essa proposta, o governo insiste em nos tratar como sempre, para nos dividir. Negociação é bilateral, os dois lados respeitando um ao outro.”

“Estamos maduros e organizados o suficiente para seguirmos o nosso caminho.”

“O mesmo cinismo e arrogância do secretário de Fazenda, que mandou colocar ‘o plus na poupança’, está implícito nessa proposta. Não à proposta é uma vitória sobre o cinismo e a arrogância.”

“Vamos intensificar o movimento. O que interessa é a nossa personalidade, o que representamos para a sociedade. Sim para a unidade da categoria!”

“Nós somos carreira típica e muitos não se lembram disso. A proposta é pífia. Não podemos desistir. O movimento não pode parar!”

“Nunca vi a Fazenda tão desmoralizada quanto hoje!”

“Estou com orgulho de participar desta assembléia. Estamos aqui lutando.”

CDA SEGUIDO DE AGE NA PRÓXIMA QUINTA, 3 DE SETEMBRO

Reunião do CDA será realizada na próxima quinta-feira, a partir de 9 horas, com a seguinte pauta: Detalhamento das formas de luta; Reposicionamento por tempo de serviço, cujo cronograma foi apresentado na AGE.

Confira o cronograma apresentado

Com anuência dos presentes, dois itens da pauta não foram votados: Instrução Normativa do ressarcimento por perdas salariais (FiscoForte) e Ações Jurídicas. Nova AGE será realizada no mesmo dia do CDA, para apreciação destes itens, acrescidos de: Financiamento de Campanha Eleitoral para o Sindicato, conforme consulta na AGE.

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