ATO PÚBLICO NA DF BH

Categoria critica ausência do governo na IV Plenafisco

Os auditores fiscais das DFs BH (1, 3 e 4) se reuniram na manhã de ontem (21), pela manhã, para mais um ato público da Campanha Salarial. A presença de um carro da Polícia Militar próximo ao local da manifestação chamou a atenção dos participantes e deixou a pergunta no ar: “estaria ele ali por causa do ato público?”.

Entre as manifestações predominaram os comentários sobre a IV Plenafisco, com críticas à ausência do governo estadual e elogios à qualidade dos debates e à oportunidade de encontro com representantes do Fisco estadual de todo o País. O presidente do SINDIFISCO-MG, Matias Bakir, ressaltou o acerto na escolha do tema – “Autonomia da Administração Tributária: uma nova concepção de Estado” – observando que o evento aconteceu justamente na semana em que a então secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, foi demitida, colocando em evidência a discussão sobre as ingerências políticas e a falta de autonomia do Fisco.

Uma auditora fiscal destacou o contundente discurso de abertura do presidente do Sindicato, com uma análise “franca e aberta” dos oito meses de paralisação e fez um contraponto com a fala do subsecretário Pedro Meneguetti que, segundo ela, “por não ter nada a dizer”, citou os limites impostos pela LRF para justificar as medidas adotadas pelo governo.

Mais de 50 auditores fiscais, presentes no ato, discutiram também o ofício nº 686/09 do subsecretário, preponderando a opinião de que a posição explicitada na correspondência está equivocada e não considera a real disposição e mobilização do Fisco mineiro.

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Veja, a seguir, outras manifestações registradas durante o ato público.
“É preciso ir contra esse neoliberalismo, não se deve lutar só pelo salário. Uma coisa que aprendi na Plenafisco foi que a nossa luta contra a desvalorização do Fisco, em todo o País, em todas as esferas federativas, passa pela crítica à visão do papel do Estado, do Fisco. Que é preciso nos envolvermos mais nos fóruns políticos para criticar a visão neoliberal de Estado, que acaba favorecendo os grandes contribuintes e prejudicando os pequenos, agravando a injustiça fiscal e a desigualdade social. Cabe ao Fisco alertar e esclarecer a sociedade contra esta situação de injustiça social”.
“A Plenafisco foi muito enriquecedora e eu destacaria a fala do Patrus. Foi também muito positivo o encontro com representantes do Fisco estadual de todo o País, podermos verificar realidades boas como a de Santa Catarina e ruins como o a de Minas Gerais”.
“Devemos nos organizar como entidades civis contra o avanço do neoliberalismo, que não funciona, pois fica tudo em cima do povo – telecomunicações, combustível, energia elétrica – enquanto se desoneram os grandes contribuintes. Sem conscientização política seremos empurrados e a cada vez perderemos mais. Não estamos sozinhos, todos os Estados estão conscientes da importância da Fiscalização como carreira típica de Estado”.
“Devemos refletir seriamente sobre a presença de deputados federais, ministro, secretário de Fazenda de outro Estado e nenhuma autoridade do Fisco mineiro”.

Em Tempo Durante o ato foram lidas a Carta de BH e a Moção em Apoio ao Fisco Estadual de Minas Gerais, publicadas na Imprensa mineira (Estado de Minas, edições de 18 e 19 de julho, respectivamente) e assinadas por todas as entidades representativas dos Fiscos estaduais e distrital presentes à IV Plenafisco.