INFORME SINDIFISCO-MG

Nº 194

3 de julho de 2009

 
 
CDA DISCUTE CAMINHOS E PERSPECTIVAS PARA A CAMPANHA SALARIAL
Participantes decidem que “posição quantificada” da SRE não atende a categoria

O Conselho Deliberativo Ampliado do SINDIFISCO-MG se reuniu no dia 2 de julho, na sede da Affemg, com a participação de 83 auditores fiscais, representantes das unidades de fiscalização da capital e interior do Estado. A reunião, que começou às 9h e se estendeu até o final da tarde, teve como objetivos avaliar a “posição quantificada” da SRE e discutir os rumos do movimento reivindicatório e os encaminhamentos referentes ao reposicionamento por tempo de serviço.

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DELIBERAÇÕES:

Sobre a “posição quantificada” da SRE, o CDA deliberou que a “proposta” não atende as reivindicações da categoria.

Em relação aos dois primeiros itens da pauta apresentada pela Alta Administração,

- Encaminhamento de Projeto de Lei à Assembléia Legislativa, propondo a alteração do § 3º do art. 31 da Lei 17.600/08, de forma a não haver compensação de valores negativos;
- alteração no Regulamento da Gratificação de Estimulo à Produtividade Individual, Decreto no 44.568/07, com o objetivo de restringir os ajustes no valor do ponto às variações positivas da arrecadação;

o CDA deliberou que eles não devem ser considerados no processo de negociação da nossa Campanha Salarial e que cabe à Alta Administração, e não ao Fisco, resolver essas questões.

Quanto às discussões de contexto e rumos do movimento e de encaminhamento do modelo de reposicionamento, o CDA decidiu que a categoria deverá fazer, durante o mês de julho, as seguintes discussões:
a) qualificação dos debates de todos os itens da pauta relacionados à recomposição salarial e ao início da construção de um novo modelo remuneratório;
b) intensificação das formas de luta;
c) modelo de reposicionamento por tempo a ser definido pela categoria.

INDICATIVOS:

O CDA decidiu como indicativos:

a) Indicativo de realização de reunião do CDA na primeira quinzena de agosto, para debate dos três itens acima (propostos para discussão durante o mês de julho) e da conveniência da oportunidade de se realizar uma AGE.
b) Indicativo de realização de AGE no mês de agosto, visando a discussão do movimento e a possível intensificação nas formas de luta.

A “posição quantificada” da SRE, da forma em que se apresenta, não será mais abordada e não será objeto de AGE, considerando que a decisão de não aceitar a “proposta” já está tomada por este CDA. Várias sugestões de formas de luta colhidas durante o CDA serão programadas