Auditores fiscais participaram, na manhã desta terça-feira (9), de mais um ato público na entrada da DF/BH 1, 3 e 4, promovido pelo SINDIFISCO-MG, desta vez denunciando as falácias do governo e da Alta Administração (AA). É a sétima vez que as discussões internas da categoria foram levadas para rua por força da OS 003/09, que impede a realização de reuniões do Sindicato dentro das repartições. »» Clique aqui para ver mais fotos

“É preciso dar um BASTA na forma como o governo mineiro vem tratando o servidor público, especialmente os auditores fiscais: com desrespeito, muita turbulência e arbitrariedade. Uma Secretaria, de 117 anos, está sendo desmontada, desperdiçando a experiência e potencial dos auditores fiscais.” Presidente do SINDIFISCO-MG, abertura do ato público de hoje

VEJA ABAIXO AS FALÁCIAS EM DEBATE.

PRIMEIRA FALÁCIA: A AA está construindo uma proposta em conjunto com o
Fisco.
Não haveria nada de errado se o SINDIFISCO-MG, como representante da categoria, elaborasse conjuntamente com o subsecretário e com o próprio secretário de Fazenda uma pauta de reivindicação. Entretanto, antes de sua posse, a diretoria reuniu-se com o secretário Simão Cirineu para demonstrar suas preocupações – Lei de Carreira, estrutura da SEF/MG e recomposição salarial – e ele alegou que não participaria da “festa” do Sindicato, ou seja, desde o início dispensou a boa convivência.

O que existe hoje é: de um lado, a nossa pauta de reivindicação e, de outro, uma iniciativa do subsecretário de encaminhar ao secretário uma proposta emergencial, desde que tenha o aval da categoria. O compromisso do subsecretário é quantificar o que ele chama de política emergencial (junho 2009 a junho 2010) e apresentar, hoje, para a diretoria do Sindicato.

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SEGUNDA FALÁCIA: A crise financeira “gravíssima” do Estado de Minas Gerais.
O governo tem dinheiro, basta ver a “Disneylândia” de Aécio, denunciada pela Revista época na semana passada como “um palácio flutuante de Niemeyer ao custo de R$ 1,2 bilhão”.

A situação é grave porque a SEF/MG está desmontada e o Fisco mineiro não está preparado para o efetivo combate à sonegação. E, por isso, Minas Gerais é o estado que mais se ressente da crise financeira mundial. Investir no Fisco não é despesa, mas investimento.

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	Matéria da Revista Época

   TERCEIRA FALÁCIA: Os limites da LRF se aplicam ao Fisco.
O secretário afirmou, com segurança, que o SINDIFISCO-MG está equivocado quando diz que, na LRF, o tratamento é diferenciado para o Fisco. Ele não apresentou fundamentos e a posição do Sindicato é baseada em interpretações de juristas renomados. Em razão de alterações no texto da Constituição Federal (Emenda 42), após a edição da Lei Complementar 101 (LRF), o Fisco, como carreira de Estado, tem situação diferenciada frente à LRF.

A cada reunião com o SINDIFISCO-MG, o secretário muda a “desculpa” para não atender às reivindicações da categoria e, desta vez, a justificativa é o limite prudencial da LRF. A inteligência do artigo 167, inciso IV, da Constituição Federal é no sentido exato de que: “em tempos de guerra não se economiza munição”.

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Ao final, o presidente destacou a presença, no ato de hoje, de uma auditora do Posto Fiscal Borda da Mata, no Sul de Minas, e agradeceu a participação semanal dos colegas nas discussões em frente à DF/BH, numa demonstração da categoria de ética com a coisa pública e de compromisso com a construção de uma sociedade melhor.

CAMPANHA SALARIAL 2009: OPORTUNIDADE A GENTE CRIA!
Abrace esta causa. Caminhe junto com a SUA CATEGORIA, com o SEU SINDICATO.