Nesta segunda, 1º de junho, na sede do SINDIFISCO-MG, a diretoria se reuniu com um número significativo de auditores fiscais em exercício nos postos de fiscalização, inclusive com a participação de colegas de alguns dos postos fechados recentemente pela SEF/MG. A reunião teve como objetivo discutir e decidir como a categoria encaminhará as suas ações de luta, após as recentes investidas da Alta Administração, com medidas arbitrárias e ilegais, todas no sentido de retaliar, ameaçar e desqualificar o movimento reivindicatório e as ações do auditor fiscal.

Cada fiscal pôde fazer sua avaliação do movimento, informar como está sua unidade fiscal e apresentar sugestões de encaminhamento para a situação atual, que é muito crítica na avaliação da Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais, que apresentou um extenso documento em que propõe encaminhamento para as ações dos postos fiscais. Os participantes também contribuíram com diversas sugestões para que a diretoria do Sindicato e o Comando de Mobilização possam orientar todos os fiscais.

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Foram pontadas as diversas incoerências que a Alta Administração demonstra com suas ações. Entre essas, o fato de existir hoje no Estado crédito tributário de R$ 30 bilhões e de não haver nenhuma ação objetiva para melhorar o seu recebimento; de postos fiscais serem fechados e de a Alta Administração encaminhar pessoal da volante para fazer blitz nestes mesmos postos; de que houve gasto na reforma de unidades que foram fechadas em menos de 90 dias. “Estas irresponsabilidades administrativas terão que ser levantadas e questionadas pelo SINDIFISCO-MG”, observou um participante.

Também foram levantadas questões ligadas ao Projeto Trânsito, como a transferência de atribuições para gestores, condições de trabalho, segurança ambiental etc.

Como ações urgentes ficaram definidas:

Ações administrativas
Serão realizados diversos questionamentos à Alta Administração no que se refere a sua responsabilidade na condução da administração pública, uma vez que todo ato tem que ser motivado: a falta de concurso público, as opções pelos postos fiscais há menos de um ano, ausência de segurança para conferência de carga perigosa etc. Ações do movimento: intensificar as reuniões, mídia, faixas, panfletos, uso do preto.

Políticas
Continuar com os encontros políticos (prefeitos, deputados e entidades de classe), uma vez que a conseqüência do fechamento dos postos é sobre a receita, sobre o VAF e sobre concorrência leal.

Jurídicas
Ações contra a Alta Administração, que desabilitou os postos como unidades de combate à sonegação. Interpelar todos os chefes de posto fiscal, uma vez que não tem como o fiscal acatar os comandos dados. Questionar o Acordo de Trabalho, que não existiu.

Ações imediatas
Com relação à lacração de caminhões de combustíveis, decidiu-se que todos os auditores de postos fiscais que receberem OS determinando a lacração, ou que a chefia estiver exigindo-a, assim como também os fiscais que estão na volante trabalhando com postos de combustíveis, discutirão o documento “Termo de Definição de Responsabilidades com Relação à Exigência de Lacração de Caminhões de Combustíveis”, para, após assiná-lo, protocolizar junto à DF ou DFT.

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Com relação à exigência de volante e acompanhamento de postos de combustíveis, decidiu-se que todos os auditores fiscais que receberem OS determinando-as, assim como também os fiscais que estão na volante trabalhando com postos de combustíveis, discutirão o documento anexo: “Termo de Definição de Responsabilidades com Relação à Exigência de Condução de Veículo Oficial, para, após assiná-lo, protocolizar junto à DF ou DFT.

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