Na manhã de hoje (12), o SINDIFISCO-MG promoveu mais um ato público contra os atos arbitrários e a falta de condições de trabalho na SEF/MG. Esta é a terceira manifestação realizada na entrada do prédio da DF/BH 1, 3 e 4 (Av. Afonso Pena, 3892), desde que, através da OS 003/09, a categoria foi impedida de realizar reuniões dentro das repartições.

Cerca de 70 fiscais da DFs/BH 1, 3 e 4, além de colegas dos Postos Fiscais Moeda e de Igarapé, do Núcleo 1 da DF/BH (unidade da AV. Brasil) e das DFTs BH/Contagem, não se intimidaram com as ameaças da Administração e participaram do ato, numa demonstração de comprometimento com o movimento. Som alto, com músicas marcantes do tempo da ditadura, faixas e panfletos denunciavam o autoritarismo e censura da SEF e a injustiça tributária em Minas.

“Estamos aqui (na entrada da DF/BH) porque fomos expulsos, através da OS 03, de dentro da nossa Casa. O governo nos obriga a trazer para a rua as nossas discussões internas. Isto significa uma quebra de confiança. E nós somos responsáveis, comprometidos com a Instituição, com o Estado.
Eles não irão calar a nossa voz! Superintendente, coordenadores, delegados: desçam e mostrem que estamos errados.”
Auditor Fiscal durante o ato público

O ato foi convocado para discutir a posição, denominada de “Política Emergencial de Remuneração”, do subsecretário da Receita Estadual Pedro Meneguetti, apresentada à diretoria do SINDIFISCO-MG na quinta-feira passada (7).

Inicialmente o presidente do Sindicato fez um histórico da Campanha Salarial 2008/2009, iniciada em novembro de 2008. Lembrou que no terceiro encontro com o secretário de Fazenda, em 11 de fevereiro de 2009, conhecida como a reunião do “Não, não e não”, foram feitas ameaças, que estão sendo cumpridas. Confira abaixo.

O presidente do SINDIFISCO-MG destacou que, com a publicação da Resolução 4103 e o não pagamento do ADE no contracheque de abril, houve quebra de compromisso do governo com a categoria.

“Palavra não se cumpre nesta Casa! E isto é muito sério!”
Presidente do SINDIFISCO-MG

No ato público, um dos diretores, ao falar sobre a análise da diretoria sobre a posição do subsecretário, apresentada verbalmente, comparou-a com a entrega à categoria de um vidro de remédio, sem lacração (ou seja, seu conteúdo pode ser alterado a qualquer momento) nem bula. Para apresentar a bula, foram impostas duas condições: a) o aval da categoria; b) a despesa de pessoal não ultrapassar o limite da LRF. “E nós não vamos tomar esse remédio sem bula e sem estar lacrado”, enfatizou, sendo bastante aplaudido.

“O momento é emergencial sim, mas não desesperador. Cada um de nós luta para recuperar a dignidade dos cargos que ocupamos. Sempre irá haver um colega disposto a empunhar uma bandeira até que a dignidade da SEF/MG seja recuperada!”

Outro diretor, destacou que a pauta de reivindicações construída, representa um patrimônio da categoria. “Reafirmamos a nossa pauta, com sete itens, aprovada em AGE, baseada nos princípios da união, recomposição salarial, diminuição das desigualdades e segurança remuneratória.”

“Não podemos fechar 2009 sem solução. A responsabilidade de apresentar uma contraproposta é do governo. A receita em Minas, diferentemente de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, desabou no primeiro trimestre e, também, em abril. E a solução para o problema da arrecadação em nosso Estado passa, obrigatoriamente, pelo equacionamento da questão remuneratória do Fisco mineiro.”

“Qualquer proposta deve ser analisada à luz da nossa pauta de reivindicações. Estamos abertos à discussão, e toda proposta será levada para todos os fóruns da categoria”

Ao encerrar. o presidente do SINDIFISCO-MG afirmou que as ações de luta estão sendo implementadas graças à aprovação do Fundo de Mobilização, que demonstrou amadurecimento, seriedade e que a categoria sabe aonde quer chegar. Ao final do ato público de hoje, uma certeza: o movimento está no caminho certo e intensifica-se a cada dia, com o engajamento e participação efetiva dos fiscais.

CAMPANHA SALARIAL 2009: OPORTUNIDADE A GENTE CRIA!
Abrace esta causa. Caminhe junto com a SUA CATEGORIA, com o SEU SINDICATO.