No início de 2008 a diretoria d o SINDIFISCO-MG instituiu a Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais que concidiu com a iniciativa da SEF/MG e participou de várias reuniões na Subsecretaria da Receita Estadual. Para garantir que as mudanças propostas não fossem implementadas à revelia da participação da categoria fiscal, foi criada, com a concordância da SRE, uma comissão especial formada por auditores fiscais que deveriam acompanhar a equipe técnica da Fazenda e contribuir com sugestões para o aprimoramento do projeto.
Passado um ano, a comissão ainda não foi chamada para uma reunião sequer com a Fazenda, comprovando que a promessa da SEF/MG de diálogo com a categoria não passa de discurso. Enquanto isso, as mudanças implementadas paulatinamente em 2008 vão inviabilizando o trabalho nos postos fiscais, uma vez que não há integração com as delegacias fiscais, não há equipe de diligência nas DFs e não há orientação.
O Fisco mineiro deve se preocupar com o processo contínuo de perda de espaço e importância, que vem sendo conduzido pela Administração da SEF/MG, em prejuízo da sociedade mineira e em benefício dos sonegadores. O SINDIFISCO-MG conclama a categoria a reagir, de maneira incisiva e imediata, às medidas que contribuem para o enfraquecimento da carreira fiscal e o desmonte da SEF/MG. Um histórico das medidas implementadas nos dois últimos anos nas AF/UF/DF/DFT, não deixa dúvidas de que a perda de espaço da categoria fiscal é conseqüência direta de um projeto de governo que, entre outras coisas, prevê o controle da fiscalização e a desestruturação do Fisco:
extinção
das AF’s II e III em todo o Estado;
criação
da figura do fiscal residente que, se por um lado atende à peculiaridade
da atividade fiscal, divide e enfraquece a categoria;
as
AFs II e III passaram a ser AFs I, agora chefiadas por
gestores (foram criados centenas de cargos comissionados
para os gestores);
criação
das DFs, com retirada de várias tarefas de controle
fiscal das mãos dos fiscais nas DFs III;
envio
de gestores para os postos fiscais;
criação
das DFTs, com retirada arbitrária e ilegal da
lotação dos fiscais nos postos fiscais;
retirada
de fiscais dos postos. Alguns PFs estão trabalhando
com apenas um fiscal por plantão;
fechamento,
em 2008, do Posto Fiscal Bilac Pinto (Unaí) e
outros, com pretensão de fechar mais postos fiscais
em 2009;
realização
de concurso apenas para gestores em 2008, com três
nomeações e previsão de novo concurso
para gestores em 2009, além da criação
de cargos comissionados para gestores nos postos fiscais;
pretensão
de substituição do AFRE pelo gestor no
cargo de chefe de posto fiscal, como aconteceu nas AFs;
pretensão
de retirada total dos AFREs dos postos fiscais e transferência
das atividades por estes exercidas para os gestores;
embora
existam mais de 400 vagas no quadro de AFRE a serem preenchidas,
não há previsão de concurso público
para o cargo, contrariando a legislação.
Com a crise
financeira mundial, há previsão de aumento da sonegação
fiscal de ICMS e a SEF/MG não conseguirá desempenhar um
combate eficaz à sonegação por falta de AFRE tanto
nas DF, DFT e Postos Fiscais. Os postos fiscais que, deveriam ser valorizados
e aparelhados para o combate à sonegação estão
sendo deixados às moscas, com pouquíssimos fiscais. Alguns
contam com apenas um fiscal por plantão de 24 horas e, ao final,
são simplesmente fechados.
No segundo semestre de 2008, o Posto Fiscal Bilac Pinto (Unaí) passou
por esse processo de enfraquecimento paulatino com retirada de fiscais, sendo
posteriormente fechado. Situação semelhante vive, atualmente,
o Posto Fiscal de Itamonte, da SRF/Varginha, ligado a DFT/Extrema. Embora se
trate de um posto de nível 3, que está sendo deixado com apenas
5 fiscais em exercício, neste mês de janeiro funcionará com
apenas um fiscal por plantão, devido às férias regulamentares
dos AFRE.
| POSTO FISCAL | NÍVEL | NÚMERO
DE FISCAIS (SEM CONTAR O CHEFE) |
| Além Paraíba | 1 | 22 |
| Antonio Reimão de Melo (Juiz de Fora) | 1 | 39 |
| César Diamante (Pedra Azul) | 1 | 16 |
| Orlando Pereira da Silva (Delta) | 1 | 27 |
| Extrema | 1 | 34 |
| Antonio Lisboa Bittencourt (igarapé) | 1 | 28 |
| Aroldo Guimarães (Sete Lagoas) | 1 | 23 |
| Geraldo Arruda (Moeda) | 1 | 24 |
| Joaquim Lage Filho (Nova União) | 1 | 20 |
| Roberto Francisco de Assis (Juatuba) | 1 | 27 |
| Ariston coelho (Montes Claros) | 2 | 11 |
| João Ricarti Teixeira (Andradas) | 2 | 9 |
| Duilio Palazzo (Uberlândia) | 2 | 9 |
| Olavo Gonçalves Boaventura (Alto da Serra) | 2 | 11 |
| Governador Valadares | 2 | 7 |
| Muriaé | 2 | 11 |
| Delfim Moreira | 2 | 8 |
| Geraldo Teodoro da Silva (Araguari) | 2 | 9 |
| Sebastião dos Santos (Itabirito) | 2 | 8 |
| Orlando Alves de Lima (Paracatu) | 2 | 11 |
| Martins Soares (Ipatinga) | 2 | 7 |
| Jose Salustiano dos Santos (Iturama) | 2 | 11 |
| Jose Aroeira (Planura) | 2 | 7 |
| Evandro Ferreira da Cruz (Conceição das Alagoas) | 2 | 10 |
| Capetinga | 2 | 7 |
| Wagner Ferreira Godinho (Passa Quatro) | 2 | 6 |
| Posto Fiscal Móvel Borda da Mata | 2 | 12 |
| José Tarcísio (Poços de Caldas) | 2 | 9 |
| Augusto de Macedo (Prudente de Morais) | 2 | 12 |
| São Sebastião do Paraíso | 2 | Não Disponível |
| Afonso Henrique (Espera Feliz) | 2 | Não Disponível |
| Eduardo Devós (Sacramento) | 2 | Não Disponível |
| Pedro Fagundes (Fronteira) | 2 | Não Disponível |
| Arceburgo | 2 | Não Disponível |
| Ricardo Elísio do Prado (Gonçalves) | 2 | Não Disponível |
| Guaxupé | 3 | 8 |
| Itamonte | 3 | 8 |
| Emilio (Nanuque) | 3 | Não Disponível |
| Posto Fiscal Móvel Ceasa (Contagem) | 3 | Não Disponível |
| Posto Fiscal Aduaneiro (Aeroporto Confins) | 3 | Não Disponível |
| BILAC PINTO (Unaí) | 3 | FECHADO |
| Fonte:Levantamento da Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais, janeiro/2009. | ||
O
quadro mostra que, excetuando-se os dez postos de nível 1, todos
os demais 31 postos fiscais do Estado estão trabalhando com plantão
de um auditor apenas, em razão de férias regulamentares,
férias prêmio, licenças de saúde, uma vez que,
nessas unidades, o número de fiscais é de, no máximo,
12.
O SINDIFISCO-MG entende que não há como a SEF/MG justificar
a não realização de concurso público para AFRE,
diante da existência de mais de 400 vagas, da necessidade de investir
na receita tributária própria à vista da crise mundial
e da perspectiva de aumento da sonegação fiscal de ICMS. Nesse
sentido, a diretoria intensificará os esforços junto aos deputados
estaduais mineiros e ao governador Aécio Neves, para imediata realização
de concurso público.
Cada
AFRE deve ter consciência de que, ao final de um processo
de diminuição de espaço e importância,
sempre se inicia um processo de achatamento salarial, ou seja,
de nivelamento salarial por baixo; razão pela qual todos
os AFREs de delegacias e postos devem se mobilizar para resguardarem
suas atividades.
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Em Tempo – A diretoria do SINDIFISCO-MG se reuniu nessa quinta-feira, 8 de janeiro, com o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, para discutir o problema. Na ocasião, reafirmou a insatisfação da categoria fiscal com as medidas implementadas pela SEF/MG à revelia da participação dos auditores e que, portanto, desconsideram suas reais necessidades.
Elaborado
pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Marcela Souza