Relator da PEC 186/07 recebe representantes da FENAFISCO

Na tarde dessa quarta-feira (11), a diretora de Aposentados e Pensionistas da FENAFISCO, Maria Cristina, e o representante do Sindifisco/MG, Renato Miranda Barbosa, estiveram no Congresso Nacional, onde se encontraram com o deputado Carlos Willian (PTC-MG), relator da PEC 186/2007, que dispõe sobre a autonomia da administração tributária dos estados e municípios, visitaram alguns gabinetes e foram à CCJ do Senado para acompanha a votação da PEC dos Precatórios.

Em reunião com o deputado Carlos Willian, foram entregues uma cópia da proposta de Reforma Tributária da FENAFISCO, um livro de pareceres da Federação e panfletos de projetos defendidos pela classe, e foi também discutida a PEC 555/2006, que revoga a contribuição dos inativos, a qual Carlos Willian demonstrou enorme interesse e se dispôs a ajudar no que for necessário. Quanto à PEC 186/2007, o deputado afirmou que ainda não a analisou, mas disse que, agora que a categoria está interessada em encaminhá-la logo, ele irá examinar seus pormenores para dar celeridade ao andamento. Ao final da reunião, foi agendado outro encontro com o deputado e com a equipe técnica da FENAFISCO para o dia 2 de julho.

Depois da conversa, foram visitados os gabinetes dos deputados Jaime Martins (PR-MG) e Júlio Delgado (PSB-MG), onde foram entregues cópias das cartilhas de projetos de interesse da FENAFISCO.
Ao fim da tarde, os representantes da Federação foram à CCJ acompanhar a votação das PECs que dispõem sobre a forma de pagamento dos Precatórios.

Devido às demais atividades que estavam sendo realizadas no Senado, a votação teve que ser adiada para a próxima semana.

A FENAFISCO é contra a aprovação da PEC 12/2006 na forma em que se encontra pois, se aprovada, acabará com a ordem cronológica e a prioridade no pagamento dos precatórios alimentares, além de eliminar o poder de intervenção do STF.

Também estava presente na sessão o representante da OAB-SP, Marcelo Lobo. A OAB também é contra a aprovação dos projetos citados e afirmam que a PEC 12/2006, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) "institui o calote público".