DIRETORIA SE REÚNE COM SECRETÁRIO ADJUNTO
	Resolução do Decreto pode ser publicada ainda nesta semana

Ontem (3), a diretoria do SINDIFISCO-MG, acompanhada do vice-presidente da AFFEMG, Paulo Pedro Lessa Batista Júnior, esteve em reunião com o secretário adjunto de Estado de Fazenda Leonardo Colombini. Também participaram do encontro o chefe de Gabinete, José Luiz Ricardo, o diretor da SRH, Paulo Bruno, o subsecretário da Receita Estadual Pedro Meneguetti e o assessor do subsecretário, Jorge Schmidt. Durante a reunião, que durou quase quatro horas, foram tratados os seguintes temas:

Instituto da Escolaridade Adicional ou Complementar - A diretoria do SINDIFISCO-MG apresentou como reivindicação, conforme deliberação da última AGE que contou com cerca de 700 fiscais, as propostas de retirada da categoria do Decreto Nº 44.769/2008, e de mudança no artigo 19 da Lei da Carreira (Nº 15.464/2005), para instituição de um adicional de escolaridade a incidir sobre a remuneração. Em relação à proposta de adicional instituída através da mudança da Lei da Carreira, o secretário adjunto afirmou que encaminhará a proposta à Seplag e ao secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu Dias, mas não defenderá essa proposta. Já sobre a retirada da categoria do Decreto, o secretário adjunto apresentará essa proposta ao secretário de Estado de Fazenda, durante reunião de hoje do Conselho de Gestão da Fazenda, mas afirmou que essa questão também será polêmica, por causa das solicitações de fiscais, que segundo o secretário adjunto seriam mais de 300 fiscais, que pleiteiam a publicação da resolução do Decreto. Ele informou que a resolução pode ser publicada ainda nesta semana, de acordo com o prazo determinado pelo Decreto (60 dias).

O Sindicato encaminhou ofício hoje ao secretário adjunto, solicitando cópia dos documentos de fiscais enviados à SEF/MG, que pleiteiam a publicação da resolução, visto que essa é uma iniciativa individual e paralela que contraria a decisão de Assembléia Geral da Categoria.

Leia ofício encaminhado hoje

De acordo com a SEF/MG mesmo com a publicação da resolução, não está garantido o recebimento pela promoção, pois esta ainda ficará sujeita a aprovação do impacto financeiro pela Câmara de Gestão, após a habilitação e aprovação do título que será individual para cada servidor.

Exclusão do nível I da tabela - O secretário adjunto considera que esse assunto deve ser tratado somente depois de resolvidas as questões relativas ao Decreto de reposicionamento por escolaridade adicional.

Reposicionamento por tempo de serviço - Foi informado que o vice-governador Antônio Anastasia determinou que sejam iniciados os estudos necessários, de forma que no final deste ano, seja apresentado o impacto financeiro e que seja feita a análise da Câmara de Gestão para o processo de reposicionamento por tempo de serviço. A SEF/MG já encaminhou todos os dados de pessoal para serem analisados, mas a Seplag ainda não definiu as regras do reposicionamento. O SINDIFISCO-MG solicitou criação de uma comissão paritária para os estudos e propostas.

Recomposição Salarial - O secretário adjunto rechaçou qualquer proposta de incorporação do plus e da conta reserva, alegando que no momento isto seria impossível e inviável com relação ao plus e que recentemente a conta-reserva foi negociada, e, portanto, a SEF/MG irá cumprir integralmente o acordo firmado no ano passado com a categoria.

O presidente do SINDIFISCO-MG esclareceu que esse acordo não atendeu às reivindicações da categoria e que os fiscais voltaram a trabalhar no ano passado sob protesto, insatisfeitos com o resultado, e indignados pela forma desrespeitosa, agressiva e radical, que a Superintendência de Fiscalização impôs as Ordens de Serviço. Ele lembrou ainda que todo acordo mal feito deve ser revisto.

A diretoria deixou claro para a SEF/MG que levará o item de recomposição salarial para ser debatido na próxima AGE, com a proposta de concluir os estudos com relação à incorporação do plus e conta-reserva, com o descongelamento do valor do ponto (de 0,56 para 0,78) e aumento do número de pontos (de 8.000 para 10.000).

Opção para Delegacia Fiscal de Trânsito - Durante a reunião, a pedido do SINDIFISCO-MG, ficou acertado que a data de opção pela Delegacia Fiscal de Trânsito, que anteriormente seria dia 10, será prorrogada para 11 de junho, para não prejudicar a participação dos auditores no IV Conefisco e na AGE.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Lilian Souza