DIRETORIA DO SINDIFISCO-MG E REPRESENTANTES DOS PFs DA METROPOLITANA SE REÚNEM COM A ADMINISTRAÇÃO
	Em pauta, o Aviso 205 da SRH

Na tarde de ontem (19), auditores fiscais representantes de todos os postos de fiscalização da região metropolitana, à exceção do Posto Fiscal de Itabirito, juntamente com a diretoria do SINDIFISCO-MG, reuniram-se com o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, e com o diretor da Sufis, Gilberto Silva Ramos, para discutir o Aviso Nº 205 da SRH, que abre opção para os auditores lotados na extinta DF-BH-5.

A diretoria do SINDIFISCO-MG iniciou a reunião afirmando que esta é a primeira de uma série de reuniões que o Sindicato fará com a Administração para discutir todos os problemas dos postos fiscais do Estado, objetivo pelo qual foi criada a Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais. Apontou os problemas criados pelo Aviso Nº 205 e deixou clara a preocupação de que esteja criando divisão entre os fiscais em exercício no trânsito e os internos nas Delegacias, em oposição à unificação das antigas classes AFTEs e FTEs.

Os representantes dos quatro postos fiscais, que de acordo com o Aviso Nº 205 sairiam da SRF/Metropolitana para a SRF/Contagem, enfatizaram que se sentiam bastante injustiçados, uma vez que iniciaram na SEF no interior e demoraram muitos anos para chegar a Belo Horizonte (SRF/Metropolitana) e agora, por ato unilateral da Administração, estão sendo excluídos dela, sendo obrigados a "optar" pela SRF/Contagem e, especificamente, pela DFT/Contagem, se quiserem permanecer no posto Fiscal onde estão. Observaram que, mais uma vez, a Administração não consultou os diretamente envolvidos no processo e afirmaram que tudo isso é extremamente desestimulante no aspecto profissional.

A Administração foi alertada da necessidade de tratar os auditores fiscais como pessoas dignas, bem como da responsabilidade da chefia em promover o clima de motivação para contribuir com os resultados. Foi lembrado que o que falta à categoria é um plano de carreira, uma segurança para o exercício das funções, pois o auditor inicia sua carreira no interior e, ao chegar ao lugar almejado, deve ter garantia de que não será obrigado a retornar para onde não quer.

O subsecretário afirmou que para a Administração a classe é única, que não haverá divisão, que o auditor tanto pode trabalhar em posto como nas delegacias, que ninguém será prejudicado, que o fiscal que estiver no posto e optar pela DFT de Contagem ou de BH, está garantido no posto, a exemplo do que ocorreu no passado com os fiscais residentes que tiveram as AF's extintas. Disse, ainda, que a Ordem de Serviço será assinada pelo superintende, não ficando ao arbítrio do delegado fiscal; que para o funcionamento das DFT/BH e Contagem trará auditores do interior, ficando algumas unidades com a lotação mínima.

Em contraponto, os auditores fizeram ver que a injustiça se torna ainda maior, porque auditores que estão hoje na SRF/Metropolitana estão sendo excluídos dela e, ao mesmo tempo, serão trazidos outros fiscais do interior para ela.

Na oportunidade, os auditores apresentaram três reivindicações:

1- garantia de poder retornar à SRF/Metropolitana na hipótese de sair do posto fiscal. Não se trata de privilégio, porque eles já estavam na SRF/Metropolitana, além do fato de que a Administração abre superintendência, fecha superintendência, abre DF/BH-5 para reunir todos os postos da Metropolitana, fecha DF/BH-5 para separar os postos da Metropolitana, amanhã fecha a SRF/Contagem e os auditores terão de ir sabe-se lá para onde.
2- dilatação do prazo para opção;
3- direito de opção também para a DF/BH;

O subsecretario garantiu que se empenhará em analisar todas as reivindicações e que acha viável atender, de imediato, duas delas: prorrogar a data de opção e abrir opção para as Delegacias de Belo Horizonte, comprometendo-se a apresentar resposta o mais breve possível.

A diretoria do SINDIFISCO-MG espera que a Administração seja sensível às justas reivindicações dos auditores dos postos da Metropolitana, em especial quanto à garantia de poder retornar à SRF/Metropolitana evitando-se, assim, que mais uma vez questões que poderiam ser resolvidas no âmbito interno da SEF/MG venham a ser decididas pelo Poder Judiciário.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG