SINDICATO ATUANTE NA DEFESA DOS INTERESSES DO FISCO
	Reforma tributária, Aviso 205 da SRH e representação contra Decreto que altera ITCD

Durante a semana que passou, a diretoria do SINDIFISCO-MG avançou em algumas questões importantes para o Fisco, como a reopção dos auditores lotados na extinta DF BH 5, a reforma tributária e o ITCD. Leia, a seguir, um resumo da atuação do Sindicato em relação a cada um dos temas.

AVISO 205 DA SRH
A diretoria do SINDIFISCO-MG agendou reunião para a próxima segunda-feira (19/05), às 14h, com o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, com a participação da Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais, para discutir e resolver problemas relacionados à reopção dos auditores lotados na extinta DF BH 5.
Preliminarmente, o Sindicato orienta os auditores que queiram fazer sua opção, que o façam com a ressalva de permanecer no posto fiscal onde, atualmente, estão em exercício. A diretoria informa que já solicitou ao Departamento Jurídico, a elaboração de requerimento que possa ser assinado conjuntamente pelos auditores em exercício nos postos envolvidos no Aviso 205.

REFORMA TRIBUTÁRIA
A convite da Comissão Especial da Reforma Tributária, a diretoria do SINDIFISCO-MG esteve na última quarta-feira, 14 de maio, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, onde participou de debate. O Sindicato apresentou sugestões sobre o tema e foi encarregado pela Comissão, de formalizar proposta de Emenda à reforma tributária, com a inclusão de um capítulo especial sobre a Administração Tributária, e com a inserção da proposta de tributação sobre minerais exauríveis e das diretrizes para resolução do contencioso tributário.

ITCD
O SINDIFISCO-MG encaminhou representação ao Ministério Público Estadual, no último dia 13 de maio, contra o Decreto Nº 44.764 (de 27/03/08), que altera as normas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalistas responsáveis: Marcela Souza