INFORME SINDIFISCO-MG
Nš 76
14 maio de 2008
 
  
APROVADO SUBSTITUTIVO QUE GARANTE O TETO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
  Fiscais do RS comemoram aprovação

Foi aprovado ontem (13), pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, por unanimidade (51 votos), em primeiro turno, o substitutivo nº 1 à PEC 191/2007, que altera os artigos 33 e 53 da Constituição daquele Estado, fixando o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (R$ 22.111,00) como limite salarial único para todos os poderes, para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas.

Em entrevista ao Jornal do Comércio daquele Estado, o presidente do Sindicato de Fiscais de Tributos do Rio Grande do Sul (Sintaf-RS), Carlos Alberto Agostini, comentou o resultado: "Essa votação estabelece justiça entre os servidores do Estado".

A PEC irá à votação em dois turnos, com intervalo de três sessões entre os dois momentos de apreciação em plenário e será aprovada se obtiver em ambos os turnos, três quintos dos votos.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalistas responsáveis: Lilian Souza