SINDICATO
LUTA POR DECRETO ESPECÍFICO PARA A CATEGORIA
| INFORME
SINDIFISCO-MG |
Nš 74 |
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SINDICATO
LUTA POR DECRETO ESPECÍFICO PARA A CATEGORIA
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| Confira novos ofícios enviados à SEF/MG e à Seplag |
Hoje à tarde (13), o SINDIFISCO-MG enviou ofícios à Seplag e à SEF/MG, questionando a impossibilidade da edição de um decreto exclusivo de regulamentação da escolaridade adicional para a carreira de auditores fiscais. Conforme a SEF/MG divulgou na Nota aos servidores da SEF nº 825, de 12 de maio, "em contato realizado com o Secretário-Adjunto da SEF, representantes da SEPLAG posicionaram-se no sentido de analisar um eventual pedido de exclusão dos AFRE dos efeitos do Decreto em referência, porém, anteciparam a impossibilidade da edição de um Decreto exclusivo para esses servidores", entretanto em 2006 a Seplag publicou decretos específicos para seis carreiras, como mostra o quadro a seguir:
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DECRETO
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DATA
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DISPÕE
SOBRE A ESCOLARIDADE ADICIONAL
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44.291
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8/5/2006
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Educação
Básica
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44.306
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2/6/2006
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Educação
Superior
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44.307
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2/6/2006
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Defesa
Social
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44.308
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2/6/2006
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Saúde
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44.333
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26/6/2006
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Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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44.334
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26/6/2006
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Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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44.769
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7/4/2008
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Agente
de Segurança Penitenciário, Defesa Social, Segurança
Socioeducativo, Agricultura e Pecuária, Técnico e Analista
Fazendário e Grupo de Atividades de Tributação
Fiscalização e Arrecadação, Seguridade
Social, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desenvolvimento Econômico
e Social, Transporte e Obras Públicas, Atividades de Gestão
Planejamento Tesouraria e Auditoria, Advogado Autárquico e atividades
jurídicas. |
 Clique
aqui para ler o ofício nº 76, enviado à SEF |
| Clique
aqui para ler o ofício nº 77, enviado à Seplag |
Elaborado
pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalistas responsáveis: Lilian Souza