AVISO Nº 205, DE 06 DE MAIO DE 2008

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, tendo em vista que o §§ 2º do artigo 4º da Resolução nº 3.717, de 18 de novembro de 2005, estabelece que nos casos em que a Unidade Administrativa for desativada ou deixar de contemplar a classificação de determinado cargo, será dada oportunidade aos servidores nela classificados de optarem por outras Unidades Administrativas, de preferência pertencentes à mesma Superintendência Regional, conforme definição apresentada pela Secretaria; considerando que a DF/BH-5, da SRF/Belo Horizonte, deixou de compor a vigente estrutura orgânica da SEF/MG implementada a partir de 2007; considerando que os Postos de Fiscalização que se encontravam subordinados tecnicamente à DF/BH-5 passaram a subordinar à DFT/Belo Horizonte (Geraldo Arruda, Joaquim Lage Filho e Sebastião dos Santos) e à DFT/Contagem ( Antônio Lisboa Bittencourt, Aroldo Guimarães, Roberto Francisco de Assis e Augusto Macedo), nos termos da O.S. 113/2008, do Secretário de Fazenda),

AVISA aos Auditores Fiscais da Receita Estadual-AFRE, classificados na DF/BH-5, que está aberto o prazo para fins de opção por nova unidade de classificação, observando-se o seguinte:

I - o servidor deverá protocolar requerimento, indicando a localidade onde pretende ser classificado, conforme as unidades administrativas previstas no Anexo Único deste Aviso;

II - o requerimento do interessado deverá ser protocolizado até o dia 21 de maio de 2008 e encaminhado à Superintendência de Recursos Humanos, à Rua da Bahia, 1816, 3º andar;

III - não serão analisados os requerimentos em que a indicação da localidade não esteja em conformidade com as unidades previstas no citado Anexo Único;

IV - as novas classificações dos interessados serão publicadas logo após o término do prazo para protocolo dos requerimentos;

V - a lista contendo os nomes dos AFRE classificados na DF/BH-5 será disponibilizada no @ fazenda, após a publicação deste Aviso.

Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 06 de maio de 2008.
Paulo Márcio Bruno
Diretor da Superintendência de Recursos Humanos

Anexo Único
(a que se refere o item I, do Aviso/SRH º 205 /2008).