CDA REUNIDO DECIDE POR AGE NO DIA 15 DE MAIO
	Unidade e construção de projeto concreto da categoria

“Visitar, esclarecer, ouvir e conduzir o processo de debate”. Com essas palavras o presidente do SINDIFISCO-MG, Matias Bakir Faria, resumiu a pauta de trabalho dos quatro primeiros meses de gestão da atual diretoria, na abertura da 2ª Reunião do Conselho Deliberativo Ampliado (CDA), realizada no dia 29 de abril, com a participação de 51 auditores fiscais (representantes, interlocutores e colegas) de diversas regiões do Estado.

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“Estamos trabalhando para crciar uma identidade da categoria, migrando de um espaço comum para a área reservada a nós pela Constituição Federal, como carreira típica de Estado”, ressaltou Matias Bakir. O presidente destacou, ainda, os esforços para tornar o Sindicato um espaço de debate, onde o importante é a discussão, de forma que a categoria saia fortalecida.

Nesse sentido, a diretoria afirmou que é fundamental que a categoria reverta o sentido da reforma administrativa, iniciada em 2003 pelo governo Aécio Neves, cujo foco era o ajuste fiscal através da redução da folha de pagamento, com o objetivo de retirar direitos, tornar a remuneração mais insegura e dividir a categoria. Entre outras medidas, o governo criou o prêmio de produtividade, aumentou significativamente a conta reserva e aprovou um plano de carreira onde todos os servidores foram posicionados em posição abaixo da antiga carreira, e os fiscais que ingressaram em 2005 e 2006 posicionados numa estrutura de tabela onde os dois primeiros níveis são iguais, eliminando-se para eles os efeitos da primeira promoção.

Para consolidar as medidas anteriores o governo publicou, recentemente, o Decreto da escolaridade, que traz o reposicionamento de alguns servidores da ativa. “É mais uma medida que busca nos dividir e nos enfraquecer como carreira”, avaliou a diretoria, que ainda destacou a importância de contrapor a essa medida uma outra proposta, da categoria, que contemple os princípios abaixo.

União da categoria – Esse princípio, na verdade, baliza todas as ações do Sindicato e não apenas o enfrentamento do Decreto. A idéia é sempre trabalhar com a unidade e a união da categoria como base para a construção das propostas da categoria.

Redução das desigualdades – A ameaça a nossa identidade como categoria acabou se tornando um dos nossos pontos mais frágeis. Portanto, qualquer iniciativa tem que ser no sentido de reduzir as desigualdades. Estamos propondo que a categoria não admita qualquer proposta que implique em aumentar as diferenças, e o Decreto da escolaridade é mais um exemplo de desigualdade, pois propõe um aumento de R$ 1.600,00 para alguns, e os colegas de 2005 e 2006, mesmo que fossem contemplados, teriam um ganho de apenas R$ 34,00.

Segurança da nossa remuneração – O direito aos afastamentos legais, por questões de saúde e descanso remunerado, como também o direito dos aposentados, encontram-se completamente comprometidos pela insegurança da nossa remuneração.

Justiça – Temos a convicção de que o que estamos conquistando para nós é o que é justo e que não estamos passando nenhum colega para trás. Não podemos, portanto, aceitar propostas que resultem no aumento das injustiças, como essa, que altera substancialmente a posição relativa na nossa carreira, adotando o critério da escolaridade adicional apenas para parte da categoria.

Ao propor a data para a realização da próxima Assembléia Geral Extraordinária, a diretoria observou que é fundamental promover o debate entre colegas das diversas unidades do Estado para se chegar a uma proposta da categoria.

OPINIÕES
“Não podemos permitir que se crie esse clima artificial de divisão. Qual é a importância da formação externa numa carreira como a nossa? Você não aprende a ser fiscal na escola de sociologia, direito, etc. A carreira tributária, típica, é constituída por uma cultura própria, acumulada internamente.”
“A AGE não deve se ater à discussão do Decreto, mas também do que é nossa pauta: remuneração e atribuições.”
“Temos, antes de tudo, que nos fazer uma pergunta básica: nós queremos ser carreira típica? Temos que pensar é em carreira, qualquer outra discussão perde o sentido. É infrutífero ficar discutindo se o Decreto é bom ou não. Ele só seria bom se fosse justo.”
“O que tem que ser feito é a união e isso quem constrói somos nós. O governo tenta nos dividir, mas a nossa missão é construir a nossa unidade. E isso a gente consegue reforçando os nossos fóruns de discussão.”
“É incrível como não conseguimos discutir nada de maneira democrática, tem gente que até ameaça sair do Sindicato. Uma AGE tem que discutir tudo o que está provocando celeuma, discussões: Decreto, remuneração, incorporação, problemas relacionados a plano de carreira. Todo mundo tem o direito de ser contra ou a favor do que quiser. Não precisamos criar uma diretoria paralela para discutir.”
“Essa categoria me pasma. O Sindicato vem tentando fazer as discussões e muita gente deixa de vir às reuniões. Não dá para admitir que as pessoas que defendem o Decreto não venham até aqui defender o seu ponto de vista. Essa é a categoria fiscal, que não se discute na sua inteireza. Esse CDA deveria ser representativo de todos, mas não é. Sou favorável à carreira típica de Estado, mas temos que ter uma postura de carreira típica de Estado.”
“Em nossa unidade há unanimidade em três entendimentos: o de que esse não é o momento para discutir reposicionamento, o de que devemos lutar por recomposição, com incorporação imediata do plus, e o de que o nível I deve ser eliminado da carreira. Não há unanimidade quanto a transformar a escolaridade em gratificação.”
“Se falarmos em carreira típica de Estado o resto é inócuo, inclusive o Decreto. Temos é que criar um subsídio e lutar por isso. O Decreto é um engodo para os que estão esperando as letrinhas, quem acha que o problema é data, que se atente para isso. Quanto ao nível I, vamos ter dois níveis para que? A nossa realidade é um nível com progressão horizontal.”
“Temos que fortalecer a carreira. Como vamos conseguir um salário justo se as atribuições estão cada vez menores? Sou contra promoção sem antes ter a progressão.”
“Esse modelo de reposicionamento vai privilegiar alguns poucos. Eu tenho quatro pós-graduações, mas não posso ficar só voltado para o meu umbigo. Aprendi muito com os antigos fiscais. È preciso respeitar a rubrica do contracheque de cada um. Temos que chegar num modelo ideal que permita a cada um percorrer a carreira em velocidades diferenciadas, porque somos diferentes.”
“É muito fácil concordar com as coisas, mas não podemos ir para a AGE sem conhecer bem o que será discutido, para decidir com consciência. Devemos fazer a seguinte pergunta: porque a SEF não faz a promoção geral antes da particular? Isso é golpe, bem bolado por quem sabe fazer.”
“A nossa carreira é péssima e, com certeza, virão mais maldades por aí, com as atribuições. A AGE deve marcar a posição de que a categoria está revendo essa carreira que está aí.”
“Na nossa época, nós lutávamos para vencermos com a nossa razão, as razões que a Administração não tinha.”
“O meu entendimento é o de que a diretoria, ao entrar com o mandado de segurança, não defendeu parte da categoria, mas a toda a categoria. Esse Decreto mancha a carreira. Critérios de promoção têm que ser conhecidos antes por quem está sujeito a eles.”
“O Sindicato pensa no coletivo, o individual é depois. Esse Decreto fere a dignidade da categoria. Se entrarmos divididos, o governo vai pisar na gente. Isso é posição individual.”
“Quem defende o Decreto está fazendo isso de modo estratégico, para depois dizer que a decisão não é representativa da categoria.”
“Não podemos esquecer que as pessoas favoráveis ao Decreto são patrocinadas pela Administração. O nosso inimigo não são os nossos colegas. Temos que privilegiar a discussão da carreira, as outras perdem a importância.”
“Acho inconcebível estarmos discutindo o Decreto. Vamos discutir o que é preciso: plano de carreira, de cargo e de salário.”
“Enquanto cada um estiver pensando no seu direito, estaremos na mão da Administração.”
“O que essa carreira fez foi arrebentar com os novatos e com os aposentados. É importante que esses dois grupos se unam para lutar contra essa carreira.”
“Temos é que discutir mais a proposta, o Decreto, criar o clima de discussão.”
“Temos que dar um basta pedindo a exclusão do Decreto, sair da agenda do governo e montar a nossa própria agenda.”
“Já temos que pensar num Decreto que substitua esse.”
“Essa AGE tem que deliberar em cima de duas coisas: se aceita o que foi posto, ou se cria outra alternativa.”

Manifestadas todas as opiniões, a diretoria reafirmou sua posição pela retirada da Fiscalização do Decreto e pela construção de um adicional na forma de percentual em cima de um símbolo de vencimento.

AS DELIBERAÇÕES
Criação de Grupo de Estudo sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária de Minas Gerais para subsidiar as discussões do próximo congresso da categoria (IV Conefisco) a ser realizado nos dias 8 a 10 de junho.

Realização de Assembléia Geral Extraordinária (AGE) no dia 15 de maio, para votação e decisão da categoria sobre:

Agenda Emergencial – remuneração (incorporações e valor do ponto), fim do nível I;
Decreto de Reposicionamento por Escolaridade Adicional – retirada da carreira de AFRE e apresentação de proposta; adicional específico sobre o vencimento ou aproveitando o artigo 19 da Lei 15.464/05;
Lei Orgânica da Administração Tributária de MG (indicativo).

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalistas responsáveis: Valéria Mercadante / Marcela Souza