REUNIÃO COM A FAZENDA
	Em pauta: reposicionamento por escolaridade e tempo de serviço, ADE e atribuições

A diretoria do SINDIFISCO-MG, acompanhada do presidente da AFFEMG, Sinval Pereira da Silva, se reuniu, na manhã de ontem (28), com o secretário-adjunto de Fazenda, Leonardo Colombini Lima, o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, o superintendente de Recursos Humanos, Paulo Márcio Bruno, e o chefe de gabinete José Luiz Ricardo.

Confira, abaixo, as questões discutidas na reunião.

DECRETO DE REPOSICIONAMENTO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL
Logo no início, a diretoria do Sindicato reafirmou sua avaliação quanto às impropriedades do Decreto, que se mostra inadequado para nossa carreira. Houve por parte dos representantes a SEF/MG o reconhecimento de que o Decreto apresenta, de fato, sérios problemas. A Administração explicou que foram feitas várias tentativas de alteração do Decreto, mas não houve aceitação pela Seplag, principalmente porque o Decreto regulamenta 12 carreiras, não apenas a de Auditor Fiscal, o que tornou inviável qualquer mudança.

Diante disso, o SINDIFISCO-MG e a AFFEMG informaram aos representantes da SEF/MG a disposição de luta, política e jurídica, contra a efetivação dos efeitos nocivos deste Decreto. Foi comunicado, ainda, que essa questão será discutida na reunião do Conselho Deliberativo Ampliado do SINDIFISCO-MG, marcada para 29 de abril, e decidida coletivamente pela categoria em Assembléia Geral Extraordinária. A Administração assumiu o compromisso de aguardar a decisão da categoria de permanência ou não da carreira de AFRE no Decreto, para somente depois:

a) publicar a resolução que disciplinará o conteúdo dos cursos;
b) ou então, encaminhar e defender na Seplag a posição de retirada da categoria do Decreto e a constituição de comissão paritária para elaboração de uma nova proposta de adicional de escolaridade, exclusiva para a carreira do Auditor Fiscal.

REPOSICIONAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO
Em relação à discussão da proposta de reposicionamento geral por tempo de serviço, que deverá ser a próxima etapa do projeto do governo, foi informado que a SEF/MG já realizou o levantamento dos servidores, encaminhando-o para a Seplag. Por sua vez, a Seplag teria comunicado que só irá realizar o reposicionamento por tempo de serviço em bloco para as 18 carreiras e que está aguardando o levantamento das demais Secretarias de Estado, tendo estabelecido um prazo limite até o final de 2008.

ADE
Segundo a Administração, a legislação determina que o ADE só pode ser aplicada a partir do primeiro mês do ano seguinte à conclusão do estágio probatório, o que significa que os Auditores Fiscais novatos só poderão recebê-lo a partir de janeiro de 2009.

ATRIBUIÇÕES
A SEF/MG assumiu o compromisso de encaminhar para o SINDIFISCO-MG a cópia da Minuta da Resolução que trata das atribuições da carreira de Auditor Fiscal, que encontra-se, hoje, na Seplag para publicação.