REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
	Ponto de partida para a construção de uma proposta da categoria	Vejas Fotos

Na tarde de ontem (3), a diretoria do SINDIFISCO-MG iniciou o processo de elaboração da proposta de luta da categoria com 42 auditores fiscais (representantes, interlocutores e colegas) de diversas regiões do Estado. "Nossa proposta será fruto do debate, de forma a representar o interesse da categoria. Para isso, é preciso muita discussão nos locais de trabalho", afirmou o presidente Matias Bakir Faria, na abertura da primeira reunião do Conselho Deliberativo Ampliado (CDA).

Na primeira parte da reunião, a diretoria informou, rapidamente, sobre questões de interesse geral. Em seguida, foi abordada a pauta específica: a construção de uma proposta emergencial para a recomposição da remuneração da categoria fiscal e a discussão do decreto de reposicionamento pelo critério da escolaridade adicional. Após a apresentação da diretoria, foi aberta a palavra aos presentes. O encontro foi encerrado com as considerações finais da diretoria, seguidas da aprovação de deliberações.

INFORMES GERAIS
PEC 40/07 (subteto) - A Comissão de Aposentados do Sindicato realizou mapeamento da base eleitoral dos deputados estaduais; o SINDIFISCO-MG e a AFFEMG estão fazendo os contatos na ALMG. A PEC 40 está na ordem do dia e poderá ir a qualquer momento para aprovação em Plenário.

Ações judiciais - Foram apresentadas as propostas da Assessoria Jurídica de novas ações, para discussão e posterior aprovação, em assembléia geral, pela categoria: ajustes retroativos dos valores do ponto e da cota da GEPI; direito à percepção do abono-permanência na proporção de 20% de sua remuneração mensal e não 11%; exclusão da parcela denominada abono-permanência da composição base de cálculo do Imposto de Renda; indevida retenção e desconto da contribuição do custeio compulsório da assistência à saúde à razão da alíquota de 3,2% sobre o pagamento do 13º salário; indevida inclusão da parcela denominada Gepi-Conta Reserva na composição da base de cálculo da contribuição previdenciária.

Um dos fiscais presentes sugeriu que fosse colocada, novamente, em discussão, ação sobre insalubridade nos Postos Fiscais. A diretoria abordou, ainda, a questão do assédio moral no trabalho e, segundo entendimento da nossa Assessoria Jurídica, é possível ingressar com uma ação judicial anulatória da ADI.

Saiba mais sobre as novas ações

Postos Fiscais - Foi informado sobre a constituição da Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais, que já realizou três encontros na sede do Sindicato. Em relação ao Projeto Trânsito, foram criados grupos de estudos, cujo objetivo final é apresentar, para a SEF/MG, uma proposta da categoria, com embasamento técnico. A diretoria ressaltou que essa questão não envolve só os auditores em exercício nos Postos de Fiscalização, mas toda a categoria. Dessa forma, foi feito o convite geral para o próximo encontro da Coordenadoria no dia 8 de abril, para o qual foi convidado também o diretor da Sufis, Gilberto Silva Ramos.

Interlocutores - O SINDIFISCO-MG fará uma consulta à categoria sobre como deve ser a representação sindical; esse processo deverá estar concluído até o mês de maio.

Projetos de interesse do Fisco - O vice-presidente Eweraldo Coutinho, que participa também da Comissão de Aposentados do SINDIFISCO-MG, fez breve relato de sua ida à Brasília na semana passada para acompanhar, juntamente com representantes dos demais Fiscos Estaduais, a tramitação de projetos do interesse do Fisco (vide INFORME Nº 51/08).

A POSIÇÃO DA DIRETORIA
Inicialmente, a diretoria afirmou que a categoria deve ser colocada no patamar que merece, como carreira típica de Estado, garantida pela Constituição Federal. Isso passa pelo debate da Lei Orgânica da Administração Tributária, subsídio como forma de remuneração, questões essas que serão temas do IV Conefisco, a ser realizado em junho deste ano.

Ao abrir as discussões em torno de uma proposta emergencial para a Fiscalização, a diretoria enfatizou que a lógica do governo sempre foi dividir a categoria. Foram listados princípios fundamentais que devem ser contemplados na construção da nova proposta: a união da categoria; a diminuição do fosso salarial; segurança na remuneração; a diminuição das injustiças.

A diretoria reafirmou sua posição de considerar o decreto de reposicionamento inadequado e excludente, uma vez que, por meio de critério único, visa realizar o reposicionamento de apenas parte da categoria. Assim, a diretoria defende a construção de uma proposta justa, que una a categoria e tenha caráter universal e não excludente.

Foi apresentado para debate o documento "Subsídio para discussão da proposta de reposicionamento por escolaridade adicional", encaminhado no início desta semana para toda a categoria.

A PARTICIPAÇÃO DOS PRESENTES
O debate foi rico em idéias, críticas, sugestões e questionamentos; os auditores fiscais presentes manifestaram-se de forma clara e respeitosa. A seguir, algumas das colocações feitas pelos participantes do CDA:

"Exatamente o mesmo motivo que me levou a votar a favor da lei de carreira - a união da categoria - me leva agora a votar contra o decreto, que desune a categoria."
"Sob o ponto de vista de união da categoria, temos de tirar a farsa do decreto."
"Piso e teto: modelo com base numa classe forte, que gere segurança à nossa categoria."
"A discussão que será iniciada em junho (durante o Congresso) está atrasada em oito anos."
"Não aceitamos ser colocados, nesse decreto, na 'vala comum' do funcionalismo. Pois somos carreira típica de Estado."
"O que estamos dispostos a fazer? Um movimento? Uma greve?"
"A grande diferença salarial (fosso) entre os novatos e os 'antigos' não é boa para nenhum dos dois."
"As discussões são fragmentadas, sem se pensar no futuro."
"Deve ser colocado na primeira reunião o compromisso de campanha: aumento do número de diretores e fundo para campanha eleitoral no Sindicato."
"As discussões e propostas do SINDIFISCO-MG estão em sintonia com as lutas do Fisco Federal e de outros Fiscos Estaduais."
"Devemos trabalhar em cima de nossas propostas (da categoria) e não do governo."
"A categoria tem o direito de decidir sem afogadilho e, se for o caso, construir uma proposta alternativa."
"Por que não lutar pelos direitos de quem fez cursos e também pelo correto reposicionamento dos 'antigos'?"
"É preciso reforçar a luta por convicção, com propostas que unam a categoria."
"A capacitação é ato contínuo e não momentâneo."
"As diferenças continuam apesar da unificação FTE e AFTE."
"Qual seria a forma de luta?"
"Trabalhar a motivação dos fiscais, resgatar a auto-estima e o valor do nosso trabalho."
"Se tiver uma proposta que uma a categoria, isto trará motivação e espírito de luta."
"Só se ganha luta com unidade da categoria."
"Nós não temos, ainda, uma proposta, a categoria tem de participar na construção dessa proposta. A disposição de luta só virá em cima de uma proposta."
"Não é ser contra ou a favor do decreto, temos de construir a nossa proposta."
"A classe precisa se redescobrir: qual é o seu papel?"

CONSIDERAÇÕS FINAIS
Em nome da diretoria, o presidente Matias Bakir manifestou satisfação com a presença de colegas vindos de todos os cantos do Estado, agradecendo, ainda, a participação de três ex-presidentes do Sindicato: Antonio de Pádua Silva, Lindolfo Fernandes de Castro e Severino Ribeiro Sobrinho. "Essa tarde foi o início, o ponto de partida para a construção de uma proposta da categoria. Como agentes transformadores da sociedade, nós podemos mudar muita coisa. Sabemos que as nossas discussões são complexas; a diretoria continuará a realizar reuniões locais para estimular o debate. Nosso Sindicato é um espaço aberto. Nós temos de ter espírito coletivo de defesa da categoria; se ela acreditar numa proposta, irá à luta", destacou ao final do CDA.

DELIBERAÇÕES DO CDA
Encaminhamento de ofício ao governo, manifestando a posição tirada do CDA de considerar a proposta do governo de reposicionamento pelo critério único da escolaridade adicional inadequada, pois, aprofunda a injustiça, discrimina e nos divide, tratando um direito que seria de todos como benefício injustificado de parte da categoria.

O encaminhamento de nossa luta se dará em dois sentidos: de construir uma proposta emergencial para a recomposição da remuneração da categoria fiscal e de que a escolaridade seja tratada na forma de adicional específico e incidente sobre a remuneração.

Encaminhamento, pela diretoria, do documento "Subsídio para discussão da proposta de reposicionamento por escolaridade adicional" com as alterações devidas, na próxima segunda-feira, 7 de abril, para os representantes, interlocutores e demais participantes da reunião. Discussões deverão ser feitas nos locais de trabalho e os resultados deverão ser encaminhados ao Sindicato, sob forma de relatório, até o dia 18 de abril, para disponibilização a toda a categoria, antes da próxima reunião do CDA, que será marcada para a última semana de abril.

Em tempo A posição da Delegacia Fiscal de Ipatinga, assinada por 21 fiscais e encaminhada ontem (3) ao Sindicato é a seguinte: reposicionamento com a publicação das letras; eliminação do primeiro nível e posicionamento do fiscal novato no segundo nível; transformação da escolaridade adicional em gratificação.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante