MODELO DO SETOR ELÉTRICO EM DEBATE

O Núcleo Mineiro Auditoria Cidadã da Dívida Pública promove, nesta semana, seu terceiro debate mensal, desta vez sobre o modelo do setor elétrico. "Por que a energia é tão cara?" é o tema da palestra que será apresentada por Raimundo Pereira, editor da revista Retrato do Brasil, nesta quinta-feira, 27 de março, às 18h30, na AFFEMG (Rua Sergipe, 893, 2º andar - BH). SAIBA MAIS!

O TRABALHO EM PLANTÃO

Artigo do auditor fiscal Ricardo Araujo, do PF Nova União, tem por objetivo suscitar a discussão sobre o trabalho em plantões, chamar atenção para o problema e trazer dados técnicos para reflexões, pelo fato de existir, ainda, desconhecimento e preconceito em relação a essa questão. CONFIRA!

SENTENÇA DE MÉRITO ASSEGURA DIREITO DE GREVE

Em greve desde o dia 18 de março, a participação, sem retaliação, dos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil no movimento está assegurada por decisão judicial, proferida em 2007. Durante a greve de 2006 (entre 7 e 30 de junho), a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) ajuizou mandado de segurança preventivo para que fosse declarada a nulidade de quaisquer atos que visassem ao desconto dos dias parados e, conseqüentemente, dos vencimentos dos servidores que aderiram ao movimento. A liminar foi deferida em 31 de julho de 2006. No dia 30 de abril de 2007, o juiz proferiu sentença de mérito, confirmando os termos da liminar.

Veja a sentença proferida

Como na decisão judicial não há qualquer referência à limitação temporal do movimento grevista, a Assessoria Jurídica da Fenafisp sustenta que a decisão impede a prática de qualquer punição à participação em movimento grevista, inclusive a iniciada em 18 de março. Caso haja ameaça de corte de ponto ou qualquer outra medida punitiva em virtude da paralisação atual, será ingressada petição nos autos do processo para fazer prevalecer a "decisão mandamental" ou mesmo nova medida judicial.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante