INFORME SINDIFISCO-MG
Nš 44
19 de março de 2008
 
   
DECRETO DE REPOSICIONAMENTO
  Categoria manifesta-se em abaixo-assinado encaminhado pelo SINDIFISCO-MG à Seplag

O SINDIFISCO-MG recebeu e encaminhou, no dia 19 de março, para a Seplag, dois abaixo-assinados da categoria fiscal manifestando-se em relação à Minuta do Decreto que trata do reposicionamento por escolaridade.

Clique aqui para ler o abaixo-assinado dos fiscais da DF-BH
Clique aqui para ler o abaixo-assinado dos fiscais da DF-Contagem

Mesmo se fosse possível politicamente conseguir a publicação do decreto sem a data limite, teríamos, ainda, as seguintes restrições:

Todos os novatos que ingressaram na SEF/MG em 2005 e 2006 continuariam fora do decreto, excluídos permanentemente, pois não teriam os números necessários de Avaliações de Desempenho Individuais (ADI) para se enquadrem nas regras.

Continuaríamos apenas com três datas de antecipação: 1º/01/2008, 30/06/2009 e 30/06/2010. Fora dessas datas, a conclusão de cursos de escolaridade adicional não adiantaria nada, excluindo, portanto, os colegas que não obtivessem os títulos até essas datas e os novos colegas que ainda entrarão na Secretaria de Fazenda.

Conforme sua conveniência, o governo poderia, também, estabelecer outras restrições, como, por exemplo, a abrangência de cursos a serem habilitados, a não aprovação das listagens dos possíveis beneficiários pela Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças devido a questões financeiras.

O Sindpúblicos reconhece que o SINDIFISCO-MG está correto

A diretoria do SINDIFISCO-MG vem alertando, desde de dezembro de 2007, todas as entidades sindicais envolvidas na condução das negociações do Adicional de Escolaridade, que a publicação do Decreto na forma da minuta será discriminatório e desagregador.

Após muitos embates, agora o Sindpúblicos reconhece que estamos certos e publica um comunicado em seu site a respeito do fato. Clique aqui e veja o texto.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante/Marcela Souza