SINDIFISCO-MG E AFFEMG PARTICIPAM DE REUNIÃO NA SRE
	Remuneração e Projeto Trânsito estão entre os vários temas discutidos com o subsecretário

A diretoria do SINDIFISCO-MG, acompanhada do diretor-presidente da AFFEMG, Sinval Pereira da Silva, e da diretora-social da entidade, Patrícia David Salum, se reuniu na tarde de ontem (18) com o subse-cretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti. Foram discutidos os seguintes assuntos:

PROJETO TRÂNSITO - reiterando oficio encaminhado pela SRE nesta terça (18) ao Sindicato, o subsecretário Pedro Meneguetti informou que o documento Projeto Trânsito, divulgado recentemente pelo Sindicato, é antigo e que parte dele serviu de base na época para mudanças já realizadas pela SEF/MG e que resultaram na criação das seis DFTs. Quanto a futuras alterações, o subsecretário reafirmou que a questão ainda está na fase de estudo e que, antes de concluí-la, abrirá discussão com a categoria através do SINDIFISCO-MG, mas antecipou que:

Não haverá alteração na escala de plantão;
As delegacias fiscais de trânsito (DFT) serão em números de seis, já criadas;
Não haverá fechamento de nenhuma unidade;
Não haverá remoção forçada ou compulsória de nenhum fiscal;
As atribuições do auditor fiscal não serão alteradas e o administrativo terá função de apoio às atividades fiscais (a categoria será ouvida para elaboração do POP);

Pedro Meneguetti afirmou, ainda, que a Subsecretaria da Receita Estadual está aberta para que a categoria, através da Coordenação dos Postos Fiscais, apresente suas propostas.

Clique aqui para ler o ofício da SRE

REMUNERAÇÃO - A diretoria do SINDIFISCO-MG informou ao subsecretário como o Sindicato pretende encaminhar a discussão para reposição salarial da categoria: incorporando plus e conta reserva, exigindo o pagamento dos direitos pendentes e abrindo o debate sobre a forma de remuneração capaz de reduzir o fosso, elevar o piso e atender a Constituição Federal no que diz respeito à paridade.

MINUTA DE DECRETO DE REPOSICIONAMENTO POR ESCOLARIDADE - A Subsecretaria preferiu não tecer nenhum comentário a respeito do Decreto, alegando que isto está sendo tratado diretamente pela Seplag.

AMEAÇA AO FISCAL DE UNAÍ - Segundo Pedro Meneguetti, a Secretaria de Fazenda fará contato com as autoridades de Unaí para garantir o acompanhamento do processo. O Gabinete da Procuradoria Geral do Ministério Público já está em contato com os promotores da cidade de Unaí solicitando prioridade ao caso. A diretoria do SINDIFISCO-MG informou ao subsecretário que, paralelamente às ações da SEF/MG e do MP, designou a advogada Gisele Laperriére, da Consultoria Jurídica do Sindicato, para acompanhar o caso e dar maior segurança ao colega Daniel Stipp.

ADI (assédio moral) - O subsecretário foi informado pelo SINDIFISCO-MG do início do debate e encaminhamento dado ao assunto. Na avaliação da diretoria do Sindicato, o modelo posto não tem levado a uma efetiva avaliação, nem contribuído para o acompanhamento ou aperfeiçoamento da categoria, servindo em alguns casos, inclusive, como instrumento de intimidação, constrangimento e perseguição.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Marcela Souza