DEBATES LOCAIS SOBRE O DECRETO CONTINUAM
	Em Juiz de Fora, diretoria reafirma sua posição e alguns colegas manifestam-se de forma contrária
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Em continuidade à série de encontros locais para debate com a categoria do decreto de reposicionamento pelo critério único da escolaridade adicional, a diretoria do SINDIFISCO-MG esteve na DF de Juiz de Fora na última sexta-feira (14). Com a presença de auditores fiscais ativos e aposentados, na primeira parte da reunião, a diretoria, por cerca de uma hora, apresentou as propostas e ações prioritárias do Sindicato.

Novo modelo de representação sindical;
Criação de Comissões de Trabalho;
Postos fiscais: pedido de esclarecimento ao Subsecretário de Fazenda sobre um documento sem autoria (estudo) que estaria indicando uma modificação na atual estrutura dos postos, com drástica redução da lotação de auditores e considerável remanejamento de gestores e técnicos fazendários para essas unidades;
Novos projetos em estudo: assédio moral; paridade e integralidade; núcleo permanente de estudo de controle jurisdicional de atos do Poder Executivo estadual (vícios da Lei da Anistia, por exemplo).

Em seguida, a diretoria detalhou a minuta do decreto, demonstrando sua finalidade: corrigir distorções de posicionamento em outras categorias do funcionalismo e não para incentivar os servidores a buscarem a escolaridade adicional.

DISCUSSÃO SOBRE O DECRETO
Na segunda parte do encontro, após a análise do decreto pela diretoria, alguns auditores fiscais manifestaram sua opinião, conforme sintetizado abaixo.

A diretoria do Sindicato não pode decidir pela categoria; assuntos polêmicos e de relevância como essa questão devem ser decididos em assembléia.
Todos os comunicados apresentaram argumentos contra o decreto; não foram repassados nesses comunicados os argumentos de quem defende o decreto.
O problema do decreto é a "trava" da limitação de data (31/12/07); tirando essa "trava", todos poderiam conseguir a promoção, bastando fazer uma pós-graduação.
Os textos publicados no "Ponto de Vista", apesar do aviso de não expressar necessariamente a opinião da diretoria, acabam sendo entendidos como pensamento da diretoria ou gozando da concordância da diretoria em relação ao assunto.
Textos que estimulam as discussões internas não deveriam ficar acessíveis no site do SINDIFISCO-MG, à disposição de qualquer usuário de internet; o ideal é que esses textos sejam repassados para a categoria apenas por e-mail.

Em resposta aos questionamentos, o presidente Matias Bakir concordou em relação à necessidade de não expor na página do Sindicato assuntos referentes exclusivamente à categoria. Adiantou, ainda, que já está decidida a convocação para uma assembléia geral, visando discutir as reivindicações da categoria, bem como a aceitação ou não dos termos desse decreto. Para isso, a diretoria tem se esforçado em promover discussões locais para estimular a mobilização, a exemplo das realizadas nas DFs Belo Horizonte (1, 2, 3, 4 e 5), Contagem, Divinópolis, Ipatinga e esta em Juiz de Fora.
Segundo a diretoria, nesse momento, a reunião foi tensa, com conflito de opiniões. Enquanto a diretoria reafirmava seu entendimento de que o decreto deve atender o conjunto da categoria, alguns colegas argumentavam que não há muitos problemas no decreto, bastando somente alterar a data limite (31/12/2007).

O presidente ressaltou que todo o empenho da diretoria é no sentido de demonstrar que a minuta do decreto não leva em consideração as particularidades da carreira de Auditor Fiscal. Além disso, a ausência de uma data limite é praticamente impossível num decreto que estabelece regras para doze carreiras do Executivo, num contexto em que já estabeleceu as mesmas regras para outras seis carreiras, dado o impacto financeiro que tem sido a justificativa do governo para a questão.

A diretoria argumentou que não pode assumir a defesa de uma parcela da categoria, em detrimento do conjunto. E explicou que, nesse caso, não há como todos serem beneficiados, já que o decreto será estático (seu efeito não se aplicará a outros colegas que não tenham concluído ou não tenham se matriculado em cursos de pós ou mestrado até a data-limite).

O presidente esclareceu, ainda, que os textos do "Ponto de Vista" passam pelo crivo de um Conselho Editorial e que temas que impliquem em direito de resposta terão o mesmo espaço. "A proposta de criação desse espaço de livre manifestação é para permitir as discussões sem censura", explicou. Matias Bakir reconheceu que alguns assuntos podem ser discutidos, de forma mais reservada, para evitar polêmicas desnecessárias, afirmando que o site está sendo aprimorado para permitir a utilização de fóruns de discussões, nos quais todas manifestações serão permitidas, desde que não ofensivas ou desonrosas.

Durante a reunião, formalizaram-se duas filiações de aposentados, numa demonstração do resultado do empenho constante dos colegas Edir Martins e José Thomaz na meta de 3 mil sindicalizados, o que implicará na possibilidade de liberação de mais um diretor do SINDIFISCO-MG, além do presidente, para se dedicar exclusivamente aos assuntos sindicais.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante