CATEGORIA DEBATE A ESCOLARIDADE ADICIONAL
	Colegas das DFs BH 2 e 5 criticam decreto
Veja fotos do debate

Na última sexta-feira (7), o debate local sobre o decreto de reposicionamento pelo critério único da escolaridade adicional foi realizado nas DFs BH 2 e 5. Cerca de 30 colegas expuseram suas impressões acerca da questão.

A diretoria apresentou as iniciativas estruturantes e ações prioritárias do Sindicato:
Novo modelo de representação: Interlocutores e Delegados Sindicais
Comissões de trabalho: Postos fiscais, aposentados e novatos
Novos projetos de estudos: assédio moral; paridade e integralidade; núcleo permanente de estudo de controle juridisicional de atos do Poder Executivo estadual
Realização do IV Congresso Estadual do Fisco (Conefisco)

Após a apresentação detalhada da minuta do decreto que deveria dispor sobre a promoção por escolaridade adicional, foi iniciado o debate. Um dos fiscais declarou que a categoria deve expressar, claramente, posicionamento contra a publicação do decreto. Outro colega lembrou que a carreira de auditor fiscal é carreira típica de estado e, portanto, não poderia ser incluída no decreto. Houve ainda, as sugestões de que o Sindicato entre com medida cautelar contra o decreto, e de que, caso haja a regulamentação efetiva sobre a escolaridade adicional, que nela seja considerado o segundo curso de graduação.

Durante a discussão, ficou clara a preocupação da categoria com o aumento da evasão fiscal da SEF/MG para as receitas federal e de outros estados, já que os fiscais novatos, excluídos do decreto, não tem recebido nenhum incentivo para permanecer na SEF/MG. A falta de estímulo leva muitos colegas novatos a procurar outros concursos que valorizem mais o fiscal.

Também houve crítica severa à Lei da Anistia, à falta de critérios claros e objetivos para a ocupação de cargos na Fazenda, e a utilização de processos de seleção para convocar fiscais por Ordens de Serviço, ao invés de nomeá-los efetivamente para ocupação de cargos nos órgãos centrais.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Lilian Souza