DEBATES SOBRE A PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL
	Fiscais de BH não aceitam publicação do decreto de reposicionamento pelo critério da escolaridade adicional

Com participação maciça dos colegas das DFS BH 1, 3 E 4, inclusive com a presença de três ex-presidentes do SINDIFSCO-MG - Lindolfo Fernandes de Castro, Antônio de Pádua Silva e Severino Ribeiro Sobrinho -, a diretoria do Sindicato promoveu, na manhã de hoje (6), mais uma reunião local para debater com a categoria o decreto de reposicionamento pelo critério da escolaridade adicional. Em virtude da restrição da Superintendência Regional da Fazenda (SRF) II BH, a reunião foi realizada em auditório cedido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Veja fotos da reunião

Inicialmente, a diretoria expôs as iniciativas estruturantes do Sindicato:
Novo modelo de representação: Iniciada com a figura dos interlocutores que ajudarão no processo de eleição dos delegados sindicais;
Comissões de trabalho: Postos fiscais, aposentados, e novatos;
Novos projetos de estudos: assédio moral; paridade e integralidade; núcleo permanente de estudo de controle juridisicional de atos do Poder Executivo estadual.

Em seguida, foi apresentada a agenda de trabalho emergencial do Sindicato:
Dentro do modelo vigente;
Incorporação do plus e da conta reserva
Reposicionamento na carreira com regras universais
Publicação imediata das "letrinhas"
Publicação imediata da primeira progressão da carreira
Regulamentação do ADE

Dentro do modelo novo;
Discussão com a categoria de uma remuneração no formato e subsídios, de forma a trabalhar um piso salarial competitivo, combinado com um teto justo e realista, como também aposentadoria integral e paridade para todos os fiscais, inclusive para os novatos.

As discussões sobre o decreto de reposicionamento pelo critério da escolaridade adicional foram iniciadas com a exposição da minuta do decreto. Em seguida, vários colegas apresentaram suas considerações. Os Fiscais apresentaram a preocupação de que o decreto é fruto de uma Lei de Carreira ruim, onde o Fisco foi colocado na "vala comum", e que essa lei não obedeceu as especificidades da carreira. Eles também manifestaram indignação com o fato de que o superintendente da SRF II BH, Gladstone Almeida Bartolozzi, restringiu o horário para discussão de um assunto que afeta tanto a categoria como a própria fazenda. Foi lembrado ainda que a Lei de Diretrizes das Carreiras (2003) prevê que o nível na carreira é determinado pelo grau de complexidade das atribuições, portanto é perigosa a promoção exclusivamente pelo critério de escolaridade, levando àqueles que ficarem posicionados nos níveis I e II à condição de fiscal de "segunda". Um dos colegas fez um desabafo: "Nós já vendemos o aposentado com o plus e agora vamos leiloar também os novatos?"

A diretoria do Sindicato esclareceu algumas preocupações e enganos dos colegas como:

O Sindicato está atrasando a publicação do decreto
Conforme comunicou à Seplag em reunião com a Coordenação Intersindical no dia 21 de fevereiro, a publicação do decreto foi atrasada pela negociação entre a Seplag e a SEF/MG, pois a SEF/MG apresentou objeções e sugestões à minuta original, além de alegar que não tinha condições de calcular o impacto financeiro causado pela promoção por escolaridade adicional.

O posicionamento e as ações do Sindicato provocaram a mudança da data limite estabelecida para que o servidor esteja matriculado em curso considerado para fins da promoção por escolaridade adicional.
A data limite de 31 de dezembro de 2007, foi estabelecida em reunião do dia 27 de setembro de 2007, da Seplag com a Coordenação Intersindical, inclusive, conforme informou a Seplag, com a presença do SINDIFISCO-MG.

Contestar a publicação do decreto seria renunciar ao benefício da escolaridade adicional concedido a uma parcela da categoria.
A minuta do decreto exclui permanentemente da possibilidade do benefício todos os auditores fiscais que não têm o título adicional de escolaridade, nem estejam regularmente matriculados e freqüentando curso na data limite estabelecida. A diretoria do Sindicato defenderá o direito de todo o universo representado, pois o Sindicato não pode deixar de lutar em favor das regras que tenham cunho universal e transparente.

A partir das falas expressadas e do debate, a diretoria concluiu que, com raras exceções, os fiscais de Belo Horizonte (DF BH 1, 3 e 4) são contrários à publicação do decreto, já que ele não atende à categoria, não incentiva nenhum fiscal a buscar o aperfeiçoamento, é divisionista e casuísta. Portanto, o Sindicato não aceitará a estratégia do governo de conceder benefícios a apenas uma parte da categoria, com o claro intuito de dividi-lá. Um dos fiscais sugeriu que o SINDIFISCO-MG deve encaminhar novo ofício à Seplag e SEF/MG, no sentido de que a categoria não aceitará o decreto.

No final do encontro, o presidente do Sindicato explicou que a decisão de fazer a reunião fora do prédio da SRF II BH se deu pelo fato de que o Fiscal tem que ser respeitado e que assuntos sérios como esse devem ser discutidos com tempo e condições adequadas e não ocorrer nos corredores. Ele afirmou ainda que muitos colegas aceitam essas propostas divisionistas do governo, porque deixaram de acreditar na possibilidade de vitória nas lutas da categoria. Por fim, ele agradeceu a presença e participação dos colegas, e à Sol pelo Liberdade de Expressão.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante / Lilian Souza