DEBATE DO NÚCLEO MINEIRO ACD DENUNCIA CARGA TRIBUTÁRIA REGRESSIVA
	SINDIFISCO-MG apóia e participa de discussão sobre a (In) Justiça Fiscal

Na última quinta-feira (28), foi realizado o segundo debate promovido pelo Núcleo Mineiro Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), na sede da AFFEMG, em Belo Horizonte. Cerca de 50 pessoas compareceram ao encontro, que teve o tema "(IN) JUSTIÇA FISCAL". O professor da UFMG, Frederico Gonzaga Jayme Jr., apresentou palestra sobre justiça tributária e distribuição dos recursos tributários no Brasil.

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Durante a palestra, Frederico Gonzaga Jayme Jr. demonstrou que a carga tributária bruta brasileira apresenta crescimento contínuo desde 1994. Ele apontou os principais problemas na estrutura tributária do país: a carga tributária bruta alta e mal distribuída; os conflitos federativos latentes; os ajustes fiscais emergenciais que nunca acabam; e a carga tributária líquida bem menor, pois os juros e transferências minimizam o efeito da carga tributária bruta.

Segundo o professor, o maior problema da estrutura tributária do Brasil está na distribuição: "Com o aumento e excesso de tributos indiretos, a carga tributária é regressiva". Ele expôs a ineficácia dessa estrutura: "Não obstante o aumento significativo da arrecadação tributária dos últimos anos, não foi possível diminuir os desequilíbrios federativos, tão pouco a estrutura tornou-se mais equânime. Com o desequilíbrio federativo, por falta de uma legislação adequada e do processo de recentralização após 1994, tem-se um resultado de ineficiência, de diminuição de arrecadação tributária total dos governos envolvidos e, em decorrência, declina também o nível de bens e serviços públicos colocados à disposição da população". O professor concluiu sugerindo que o primeiro passo para reverter o injusto quadro da tributação no país é uma reforma tributária que, ao mesmo tempo, resolva os problemas distributivos e federativos.

Após a palestra do professor, o procurador do Estado, Célio Lopes Kalume e o auditor fiscal, Antônio de Pádua Silva, debatedores do encontro, fizeram considerações a respeito da tributação no Brasil. O procurador falou sobre a questão da anistia fiscal, que é concedida em desacordo com a legislação brasileira.

O auditor fiscal e ex-presidente do SINDIFISCO-MG, Antônio de Pádua Silva, afirmou que o sistema tributário brasileiro só se orienta pela arrecadação para prover recursos e não cumpre as outras duas funções do sistema tributário, sendo essas; reduzir as desigualdades sociais e ser indutor do desenvolvimento econômico. Segundo ele, as ações do governo, como os programas sociais, são neutralizadas pela carga tributária altamente regressiva: "O governo dá com uma mão e tira com a outra", ressaltou o auditor fiscal.

Ao final do debate, foi proposta a criação de um grupo para análise e estudos de reforma tributária com possível apresentação de proposta ao governo. Também foi feito convite a todos os representantes de entidades presentes, para fazerem parte do Núcleo Mineiro ACD. Atualmente, além das entidades que compõe o Fisco Fórum-MG, dentre elas o SINDIFISCO-MG, também integram o Núcleo, o Sinpro-Minas, a Casa do Economista, o Sinal-BH, a URJ-Ames. O próximo encontro promovido pelo Núcleo Mineiro ACD debaterá a política de energia elétrica brasileira - as decisões sobre a política tarifária, de investimentos e de tributação. Fique atento aos INFORMES do Sindicato para mais informações.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Lilian Souza