| INFORME
SINDIFISCO-MG |
Nš 28 |
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| SINDIFISCO-MG PARTICIPA DE REUNIÃO DA FENAFISCO | |
| Diretoria debate projetos de lei em tramitação |
Conforme convocação da Fenafisco, a diretoria do SINDIFISCO-MG esteve presente na reunião da Federação em Brasília, ontem (26), juntamente com representantes de sindicatos do Fisco de outros estados, dente eles o Ceará, São Paulo, Bahia, Paraíba, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Espírito Santo, além do Distrito Federal. Durante a reunião, foram discutidos projetos de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional e iniciados os trabalhos de contato com os parlamentares.
Foram definidos os projetos prioritários, que devem ser acompanhados de perto pela categoria. São eles;
Teto
salarial
PEC
186/2007 - Administração Tributária
PEC
da Reforma Tributária
PLC
30/2007 - Porte de Arma
PL
6112/2005 - Porte de Arma
PEC
555/2006 - Previdência contribuição de inativos
PLS
68/2003 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria
a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas
exclusivamente sob condições especiais que
prejudiquem a saúde ou a integridade física
PEC
369/2005 - Reforma Sindical
PL
1990/2001 - Direito de greve
Elaborado
pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Lilian Souza