INFORME SINDIFISCO-MG
Nš 28
27 de fevereiro de 2008
 
   
SINDIFISCO-MG PARTICIPA DE REUNIÃO DA FENAFISCO
  Diretoria debate projetos de lei em tramitação

Conforme convocação da Fenafisco, a diretoria do SINDIFISCO-MG esteve presente na reunião da Federação em Brasília, ontem (26), juntamente com representantes de sindicatos do Fisco de outros estados, dente eles o Ceará, São Paulo, Bahia, Paraíba, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Espírito Santo, além do Distrito Federal. Durante a reunião, foram discutidos projetos de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional e iniciados os trabalhos de contato com os parlamentares.

Foram definidos os projetos prioritários, que devem ser acompanhados de perto pela categoria. São eles;

Teto salarial
PEC 186/2007 - Administração Tributária
PEC da Reforma Tributária
PLC 30/2007 - Porte de Arma
PL 6112/2005 - Porte de Arma
PEC 555/2006 - Previdência contribuição de inativos
PLS 68/2003 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física
PEC 369/2005 - Reforma Sindical
PL 1990/2001 - Direito de greve

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Lilian Souza