Representantes dos Postos Fiscais reuniram-se na sede do Sindicato, na última quarta-feira (3), dia seguinte à realização do CDA, para debate de questões específicas. Na reunião, foi traçado um diagnóstico da situação atual do Estado, bem como destacada a importância do engajamento dos auditores dessas Unidades na Campanha Salarial.

O debate confirmou que falta uma orientação padrão de como o auditor deve agir em várias situações comuns aos 39 Postos Fiscais do Estado. Veja, abaixo, os principais questionamentos.
Gestor pode registrar DANFE?
Gestor pode registrar DANFE na senha do fiscal?
Gestor pode registrar DANFE com sua senha própria?
Existe Posto Fiscal em que o gestor está registrando DANFE?
Como está essa situação nos Postos de nível 1, 2 e 3?
Como o auditor deve proceder com relação ao gestor nos Postos Fiscais?
Existe prazo de validade para DANFE?
Qual o procedimento que vem sendo adotado para ônibus vindo do Paraguai?

Foi definido que o Sindicato deverá levantar as atividades desenvolvidas nos 39 Postos Fiscais, com roteiro elaborado pela Coordenadoria, a fim de subsidiar uma orientação padrão. O coordenador, Acinaldo Araújo, informou que já está realizado um levantamento do número de auditores fiscais em exercício nos Postos para subsidiar outras ações.

Confira, agora, as decisões:
O Sindicato deve continuar promovendo ações jurídicas em relação aos problemas vividos pelos auditores nos PFs, bem como ações de esclarecimento em relação aos projetos de fiscalização da Administração.

Os membros da Coordenadoria Sindical dos Postos, em duplas, visitarão todos os 39 Postos Fiscais do Estado, para conclusão do levantamento e busca do engajamento na Campanha Salarial.

O Sindicato deve cobrar da Alta Administração: a resposta ao oficio do Sinffaz quanto à parte técnica; a abertura de concurso público para suprir as 400 vagas que se estima existir hoje e com isso solucionar a questão dos PFs que estão funcionando com apenas um auditor; que haja, no mínimo, dois auditores por plantão em todos os Postos Fiscais do Estado.

A Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais se reunirá em breve para continuar o debate dessas importantes questões, em data a ser informada oportunamente.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalistas Responsáveis: Valéria Mercadante