SEF NÃO IRÁ ALTERAR REGRAS DE REMOÇÃO
	Mandado de segurança foi impetrado na manhã de hoje

Na manhã de hoje (7), às 10h40, em resposta às reivindicações apresentadas ontem (6) por vários auditores fiscais (Informe Nº 183), o Gabinete do secretário de Fazenda comunicou que a decisão da SEF/MG é de não fazer alterações no processo de remoção previsto no Aviso 003/2008. Segundo informado, a Administração, apesar de reconhecer que alguns auditores fiscais que ingressaram a partir de 2005 ficaram prejudicados, entende que o processo é absolutamente legal e qualquer alteração poderia trazer outras complicações no processo em curso.

Após a comunicação da SEF/MG, o SINDIFISCO-MG autorizou o ajuizamento de ação judicial para inclusão de todos os auditores fiscais no processo de remoção. Agindo rapidamente, nosso Departamento Jurídico impetrou mandado de segurança no final da manhã de hoje (7).

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista Responsável: Valéria Mercadante