20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO
	Excesso de emendas contribuiu para enfraquecimento das carreiras exclusivas de Estado

Nos dias 29 e 30 de setembro, o auditor Max Pereira, da DF BH 1, viajou ao Rio Grande do Sul, como representante do SINDIFISCO-MG no Seminário 20 Anos da Constituição. O evento, realizado na Assembléia Legislativa do Estado, foi promovido em parceria pela Unafisco e entidades representativas dos juízes federais, funcionários do Banco Central e procuradores da República, entre outras. A proposta do seminário foi aproveitar a data comemorativa para avaliar se a CF conseguiu atingir efetivamente os objetivos propostos e indagar se, afora a evolução legal reconhecida, com avanços em relação à organização do Estado e aos direitos sociais, a justiça idealizada corresponde à realidade nacional.

Na avaliação dos participantes, a ordem neoliberal, o mercado e o capital resultaram num excesso de emendas que, ao longo dos anos, descaracterizaram a Constituição. Como conseqüência houve uma brutal desmontagem da ordem administrativa estatal de 1988, enfraquecendo sobremaneira a Administração Pública e, em especial as carreiras exclusivas de Estado. Um dos palestrantes, professor Plínio de Arruda Sampaio Júnior fez a dura e contundente observação: "Não existe Fisco independente, autônomo e forte em uma colônia. Não existe direito sem luta".

Clique aqui para ler mais sobre o evento, em texto do auditor Max Pereira

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Marcela Souza