ASSESSORIAS JURÍDICAS DO FISCO ESTADUAL TROCAM EXPERIÊNCIAS
	Entre os temas debatidos, o direito de greve no serviço público

A diretoria do SINDIFISCO-MG, acompanhada do consultor jurídico Humberto Lucchesi, participa, desde ontem (22) em Guarapari (ES), do II Encontro dos Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital, promovido pela Fenafisco, em parceria com o Sindifiscal-ES. O evento tem como objetivo debater temas relevantes e atuais, fazer um mapeamento das ações judiciais dos Sindicatos Estaduais e Distrital e trocar experiências, dados e informações.

No primeiro dia do encontro foram discutidos os temas referentes à Lei que criou as Centrais Sindicais no país e o direito de greve no serviço público. Nesta terça-feira estão em debate, entre outros temas, as questões apresentadas pelo SINDIFISCO-MG: a presença do INDG em Minas Gerais e no setor público brasileiro; o assédio moral no serviço público; a transferência da competência do auditor fiscal - agente público do Estado - para servidores não fiscais ou para autoridade provisória de Estado; a quebra da paridade, integralidade e dignidade do servidor aposentado.

Ao final do encontro na tarde de hoje (23), já estarão criados os vínculos entre as Assessorias Jurídicas dos Sindicatos do Fisco Estadual e do Distrito Federal, bem como a Fenafisco estará pronta para disponibilizar um banco de dados em nível nacional para melhor subsidiar a demanda dos Sindicatos.

A diretoria avalia como de extrema importância a realização do evento e a participação do Sindicato, sobretudo na discussão do direito de greve no setor público, especialmente neste momento em que a categoria inicia a Campanha Salarial 2008.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante