REUNIÃO COM SECRETÁRIO DE FAZENDA
	Negociações são iniciadas com visões diferentes

Na tarde de ontem (11), a diretoria do SINDIFISCO-MG, acompanhada do vice-presidente da AFFEMG, Paulo Pedro Lessa Baptista, reuniu-se com o secretário da Fazenda, Simão Cirineu, para tratar de assuntos de interesse da categoria. Estavam presentes, ainda, o secretário-adjunto Leonardo Colombini, o subsecretário da Receita Estadual Pedro Meneguetti, o chefe de Gabinete José Luiz Ricardo e o diretor da SRH Paulo Márcio Bruno. A pauta se resumiu em dois tópicos: proposta de Lei Orgânica da Administração Tributaria (LOAT) e recomposição salarial.

LOAT
Em relação à LOAT, o secretário entende que a fiscalização não deve vir a ser um poder independente e autônomo nos moldes do Ministério Publico e Judiciário, mas continuar pertencendo e sendo controlada pelo Executivo, onde o governo tem controle sobre as atividades da mesma. Ele se mostrou aberto às discussões que, necessariamente acontecerão e serão longas, se comprometendo a solicitar, à Seplag, à disponibilização de técnicos para acompanhar as discussões da Comissão LOAT do SINDIFISCO-MG. Acrescentou, ainda, que as informações e os esclarecimentos técnicos que a categoria necessitar para os trabalhos serão disponibilizados. "O auditor fiscal não pode querer ser como o Ministério Público, nem pode ser outro poder, temos que discutir", ressaltou Cirineu.

Recomposição Salarial
Na segunda parte da reunião, o secretário teceu inúmeras considerações acerca da situação financeira do Estado, a fim de justificar a impossibilidade de concessão de qualquer recomposição remuneratória para a categoria. Ele alegou que foi firmado um acordo com a fiscalização, que previa um aumento no salário do fiscal de 44,8% de 2006 a 2010, e que o mesmo já se encontra em 50%. Disse, também, que pretende cumprir o acordo, que foi votado em assembléia geral pela categoria, que, por isso, encerrou o movimento e voltou a trabalhar. O secretário afirmou, ainda, que não vê espaço econômico para encaminhar nenhuma correção junto ao governo ou à Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças.

Quando indagado, o secretário enfatizou que: "não me arrependo até hoje de ter encaminhado e influenciado o governo autorizar aumento para a fiscalização". Ainda dentro do raciocínio do Secretário, a receita extra de 2007/2008, através da venda da folha de pagamento dos servidores para o Banco do Brasil no valor de R$ 1,4 bilhão e os R$ 500 milhões líquidos da anistia fiscal de 2008, permitiu que Minas Gerais ficasse dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Explicou que, se não houvesse essas receitas extraordinárias, o Estado estaria numa situação de aperto, tendo de tomar atitudes restritivas na sua política de pessoal, inclusive com a demissão de servidores para adequação à Lei.

Segundo os cálculos da Fazenda, seria impossível atender ao pedido da categoria de: valor unitário do ponto igual a R$ 0,94, incorporações, correção no vencimento e volta a 10.000 Pontos Gepi, uma vez que o impacto na folha giraria em torno de R$ 628 milhões/ano, o que é impensável aos olhos do Governo.

O SINDIFISCO-MG e a AFFEMG apresentaram uma visão radicalmente diferente da do secretário e de sua análise dos dados, pois entendem que a situação financeira do Estado é de folga, já que Minas se encontra abaixo de limite prudencial de 46,55% (hoje o gasto de pessoal corresponde a 44,03% da receita corrente líquida). Além disso, argumentaram que a manutenção de um ritmo de crescimento da receita tributária depende muito de uma categoria fiscal motivada no combate à evasão fiscal. Foi dito, também, que o salário do Fisco mineiro é menor do que de outros estados, e que a composição na remuneração traz insegurança gerada pela sistemática do plus e a conta reserva-plus, demonstrando que o valor do Ponto Gepi não seria de forma nenhuma R$ 0,56, ainda que se adotasse qualquer fórmula de recomposição nesse valor.

Após essas ponderações o Secretário se comprometeu a analisar os quadros apresentados pelo Sindicato, que demonstram, na pior das hipóteses e aplicando-se a lógica do decreto atual, que o valor do ponto deveria ser R$ 0,67.

Em relação à incorporação da conta reserva o Secretário disse: "Creio ser inviável a incorporação desta na Gepi, pois se assim o fizéssemos estaríamos recebendo 100 ou mais atestados médicos para afastamento. Trabalhar não adoece; e ninguém morre de trabalhar, morre por não fazer nada. Já em relação à incorporação do valor do plus o secretário entende que a premiação é necessária para garantir o cumprimento das metas, deixando claro, ainda, que a política adotada do aposentado ganhar menos é generalizada no país.Para nós representa uma política que nega a paridade e penaliza aqueles que estiverem em algum afastamento legal.

Negociação
A diretoria do SINDIFISCO-MG entende que o secretario está em uma posição de início de negociação. Considerando que a equação financeira do Estado depende do incremento de receita tributária e que a motivação do quadro de fiscais é decisiva para a manutenção dos atuais níveis de arrecadação, a Campanha Salarial 2008 se inicia no momento correto, sem nenhuma exorbitância.

A considerar todas as parcelas hoje recebidas pela fiscalização, o piso pleiteado para o iniciante na carreira de Auditor Fiscal, corresponde, em termos de incremento orçamentário, a 29% de recomposição. A diretoria do SINDIFISCO-MG deixou claro para a Administração que já iniciou o processo da campanha salarial, inclusive com visitas às Unidades Fiscais, e já agendou reunião do Conselho Deliberativo Ampliado no dia 24 de setembro, com a previsão de realização de assembléia geral em 30 de setembro.

Auditor Fiscal, tudo vai depender da nossa capacidade de mobilização!

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante