CDA - REUNIÃO ANTECIPA DEBATE NAS UNIDADES
	Deflagrada a campanha salarial 2008, participantes sugerem formas de luta
	Vejas as fotos

Durante a reunião do Conselho Deliberativo Ampliado, realizada na tarde desta quarta-feira, 3 de agosto, no SINDIFISCO-MG, foram debatidos os seguintes temas:

Consultoria de mercado do INDG no setor público - A diretoria explicou que pretende levar o problema do INDG para discussão no II Encontro dos Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital, que será promovido pela Fenafisco nos dias 22 e 23 de setembro, em Guarapari (ES). O foco da discussão será a atuação do INDG na Administração Pública com financiamento do setor privado. Representando Minas Gerais participarão do evento o presidente do sindicato Matias Bakir e o consultor jurídico Humberto Lucchesi.

Clique aqui para ler entrevista recente do fundador do INDG, Vicente Falconi

Formação das comissões e grupos de trabalho - A diretoria apresentou aos colegas um breve relato do trabalho que vem sendo desenvolvido por cada um desses grupos e explicou que, dada a importância do tema, a Comissão encarregada de elaborar uma minuta de Lei Orgânica da Administração Tributária de Minas Gerais (Loat) estará permanentemente em diálogo com os demais grupos.

Encontro das Carreiras Típicas - Ao mencionar o Encontro das Carreiras Típicas, que será realizado na sede da Affemg, no dia 10 de setembro, às 9h, a diretoria falou da importância da união das carreiras de Estado para o fortalecimento da luta em torno de reivindicações comuns como, por exemplo, o resgate da paridade.

Campanha de sindicalização - Lembrando que, quanto maior o número de filiados mais forte se torna a entidade representativa, a diretoria pediu aos participantes que identifiquem em suas unidades os colegas que ainda não se filiaram e procurem sensibilizá-los para a importância da sindicalização. Mencionou, também, a campanha de filiação voltada para aposentados e pensionistas e comentou os primeiros resultados positivos da iniciativa.

ADI - A diretoria ressaltou que o principal problema da ADI continua sendo a subjetividade dos critérios utilizados para a avaliação. O presidente do SINDIFISCO-MG mencionou cinco recursos hierárquicos interpostos com a assessoria do Departamento Jurídico do sindicato e observou que, desses, quatro foram acatados, resultando na correção das notas atribuídas aos auditores fiscais. Falou, também, do impacto da avaliação sobre a saúde do servidor. Um dos participantes observou que uma das formas mais perversas de assédio moral não é a que se dá verticalmente, da chefia para o subordinado, mas a que acontece colateralmente, entre colegas que estão no mesmo nível hierárquico.

IV Plenafisco - Ao enfatizar a importância da IV Plenafisco, a diretoria observou que o evento possibilitará a troca de informações e de trabalhos técnicos entre fiscais de todo o Brasil, além de ser uma oportunidade ímpar para o Fisco mineiro, de mostrar aos outros Fiscos estaduais, as dificuldades enfrentadas pela categoria na gestão Aécio Neves. A diretoria ressaltou que a Plenária nacional é um evento disputadíssimo pelos Fiscos estaduais , atraindo um número expressivo de participantes e que, portanto, deve contar com o interesse e a participação dos auditores fiscais mineiros. Lembrou, ainda, que se encerra no dia 18 de setembro o prazo para os fiscais postarem no fórum de discussão virtual suas sugestões de temas para debate durante o evento. Um dos participantes aproveitou a oportunidade e sugeriu discussão sobre o tema "Nota fiscal eletrônica - solução ou engodo?".

Reposicionamento por escolaridade adicional - A diretoria relembrou rapidamente as medidas políticas e judiciais tomadas pelo sindicato. Sobre a representação no Ministério Público, informou que o parecer da Coordenação de Constitucionalidade, após reconhecer hipótese de ilegalidade, foi de que a denúncia seja encaminhada para a área de Crime contra o Patrimônio Público. O sindicato, portanto, aguarda novo parecer.

Loat - Segundo a diretoria do SINDIFISCO-MG, o trabalho e as discussões da Comissão encarregada de elaborar a minuta de Lei Orgânica da Administração Tributária de Minas Gerais têm se concentrado muito na importância de garantir a autonomia do Fisco. Um dos participantes observou que é preciso levar em consideração a possibilidade de aprovação da PEC 186. "Nós acreditamos e temos dito, que a salvação do Fisco está na Loat, mas isso só se, no processo de discussão da Lei Orgânica, houver realmente o comprometimento da categoria e uma mudança de paradigma", afirmou o presidente Matias Bakir.

Recomposição salarial - A discussão do tema dominou a reunião e incitou a participação dos auditores fiscais, que chegaram a sugerir algumas formas de luta. Veja algumas das colocações dos participantes:
• "Temos que ter ousadia nas nossas reivindicações".
• "A remuneração dos novatos é vergonha para todo o corpo fiscal".
• "Não vamos conseguir acabar com o plus, mas podemos conseguir que ele represente o mínimo valor possível na nossa remuneração"
• "Queremos recomposição, sim, mas, principalmente, uma política salarial, para que, daqui a pouco, não tenhamos que estar aqui novamente, discutindo as mesmas coisas"
• "A questão salarial é o mais urgente de tudo o que foi dito aqui, mas a categoria tem que estar mobilizada. Precisamos construir com a categoria, uma reivindicação que nos una - novato, antigo e aposentado - e trabalhar em cima dela".
• "Nenhuma diretoria vai conseguir nada sozinha se a categoria não estiver por trás dela e mobilizada."
• "É preciso identificar quais são os pontos de excelência da Fiscalização, aquele nos quais ela se torna insubstituível, e usar isso como forma de luta, para pressionar o governo"
• "Vamos levantar o custo per capita dos novatos, antigos e aposentados. Tenho certeza de que os comissionados estão 'comendo' grande parte do que é nosso.".
• "Temos que tirar os comissionados da zona de conforto em que estão, mostrar a eles que isso vai acabar daqui a dois anos".
• "Sabemos que, em Minas, os contribuintes estão sendo regulados na excepcionalidade. Um exemplo é a Gerdau que é uma das patrocinadoras do INDG. Temos que denunciar isso".
• "Temos que planejar uma operação padrão muito organizada, mas equilibrando o peso, sem deixar a responsabilidade tão nos ombros dos fiscais de postos".
• "A alta Administração recebe mais plus que o pessoal da ativa. Vamos denunciar isso, soltar um informe dizendo que o subsecretário, por exemplo, recebe 44% a mais de plus do que o do pessoal da ativa".

Um dos fiscais sugeriu que todos os documentos enviados à SEF/MG sejam protocolados também para o secretário de governo Danilo de Castro. Ao final da discussão, os participantes decidiram pelo início da Campanha Salarial 2008, cuja proposta de recomposição já foi encaminhada ao secretário de Fazenda.

Clique aqui para reler, no Informe nº 155, os principais pontos da proposta

Projeto Trânsito - Durante o debate ficou claro que:
• A Alta Administração já iniciou o projeto Trânsito desde 2007, com a publicação da Lei Delegada 123, quando foram criadas as DFTs.
• As mudanças se darão lentamente, de forma que os AFREs nem percebam e, quando o processo já estiver concluído, teremos nos postos fiscais apenas um auditor, sendo os demais servidores membros de outras carreiras, como resultado de uma economia que não atende ao interesse público.
• Não há a mínima hipótese de o SINDIFISCO-MG apresentar sugestão ou critica sem ver a proposta integral da Administração.
• A categoria jamais irá validar um processo obscuro e que não traz em si nenhuma garantia de efetividade do controle fiscal no trânsito de mercadorias.
• É preciso que a categoria avalie o desempenho da Alta Administração, sobretudo o da Sufis.

Clique aqui para ler a apresentação em power point da reunião do CDA

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Marcela Souza