INFORME SINDIFISCO-MG

Nš 149

25 de agosto de 2008
 
   
DIRETORIA SE REÚNE COM A SRE PARA CONHECER O PROJETO TRÂNSITO
  Administração ficou de apresentar mudanças no banco de horas e regimento interno posteriormente

Aguardada com expectativa, a reunião de hoje (25) na Subsecretaria da Receita Estadual não agradou os participantes, que esperavam mais conteúdo. Segundo eles, a apresentação, em power point, com aproximadamente três horas de duração, abordou aspectos gerais do projeto, tais como diretrizes, metas, envio de equipamentos, novas formas de fiscalização, etc, mas pouco conteúdo prático. Também foram apresentados um diagnóstico da fiscalização de trânsito em Minas Gerais e dados levantados pela SRE em outros Estados.

A Administração, embora não tenha apresentado a Minuta do Regimento Interno dos Postos e nem os estudos com relação ao Banco de Horas, afirmou que manterá a escala de 24x72 horas e o direito ao Banco de Horas, mas que poderá haver mudanças cujas alterações serão objeto de ato conjunto da SEF e Seplag.

Estiveram presentes o presidente do Sindicato, Matias Bakir, os diretores Lucas Espechit e Acinaldo Viana e os auditores Maria do Rosário Araújo, Carlos Roriz e Crhistian Rainier. Na avaliação da diretoria do SINDIFISCO-MG e dos membros da Comissão que representa a Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais, o projeto apresentado foi parcial e ficou prejudicado pela ausência dos dois itens acima mencionados.

“Falou-se sobre projetos, mas sem entrar na normatização jurídica, que é o que mais interessa à categoria”, observou um dos participantes. A explicação da SRE para a ausência dos dois itens principais é a de que a Resolução que tratará do Banco de Horas depende da Seplag e a Minuta do regimento interno ainda está em fase de elaboração.

Após a apresentação, o subsecretário Pedro Meneguetti e os demais representantes da Administração – Gilberto Silva, Ronildo Liberato e Jorge Schmidt – solicitaram aos participantes uma avaliação do projeto e tentaram estabelecer um prazo de 15 dias para o SINDIFISCO-MG avaliá-lo, o que não foi aceito, uma vez que as alterações não estão formalizadas. A diretoria do Sindicato e a Comissão dos Postos se recusaram a avaliá-lo, afirmando que só o farão quando o Projeto Trânsito for apresentado em sua totalidade. “Não dá para se pronunciar sobre uma apresentação de marketing”, resumiu um dos membros da Comissão, refletindo o desapontamento dos participantes.

É importante ressaltar que, quaisquer sugestões apresentadas nesse período e encaminhadas à Administração não terão o caráter de aprovação formal da categoria ao Projeto. As criticas e sugestões da Fiscalização às mudanças propostas pela SEF/MG só se darão quando a categoria tiver conhecimento do inteiro teor do Projeto Trânsito e após ampla discussão.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Marcela Souza