1º ENCONTRO DE APOSENTADOS, APOSENTANDOS E PENSIONISTAS
	Evento reúne cerca de 180 participantes

Cerca de 180 pessoas se reuniram no dia 14 de agosto, no auditório da AFFEMG, onde foi realizado o 1º Encontro de Aposentados, Aposentandos e Pensionistas, promovido pelo SINDIFISCO-MG e AFFEMG, com apoio da Fenafisco e Febrafite. O evento teve como palestrantes convidados a diretora de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Maria Cristina Lima, e o consultor jurídico do Sindicato, Humberto Lucchesi de Carvalho. A solenidade de abertura também contou com as presenças do presidente da Febrafite, Roberto Kupski, e da deputada estadual Ana Maria Resende (PSDB/MG), além das diretorias do Sindicato e da Associação.

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Os presidentes do SINDIFISCO-MG, Matias Bakir, e da AFFEMG, Sinval Pereira, criticaram a insensibilidade do governo do Estado e o tratamento dispensado ao Fisco mineiro, observando que a realização do evento representava mais um passo na luta pelo reconhecimento da importância da atividade fiscal. "Se o governo não enxergar as carreiras típicas como essenciais ao Estado e à sociedade, a sociedade ficará ainda mais pobre do que está", criticou o presidente do Sindicato.

O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, fez questão de ressaltar que o Encontro era o primeiro evento público a que comparecia em Minas Gerais depois da conquista do teto. Cumprimentando os fiscais mineiros pela conquista, contou que havia estado no dia anterior no Rio Grande do Norte, em reunião com a governadora, e que havia mencionado o caso de Minas Gerais como exemplo de luta, que resultou na conquista do direito ao teto, na expectativa de que o mesmo possa ser alcançado pelo Fisco daquele Estado. Quanto à paridade e integralidade, observou que são direitos conquistados pelos fiscais quando ingressam na carreira, mas comentou que a luta pelo resgate desses direitos é difícil em todos os Estados.

A deputada Ana Maria Resende também criticou a quebra da paridade e da integralidade no Estado. "Nós planejamos a nossa vida em função do nosso recebimento. Se vocês têm uma produtividade (plus) e contam com ela, não se justifica que, de uma hora para a outra, ao se aposentarem, tenham que baixar o seu padrão de vida", ponderou.

A primeira palestra da tarde teve como tema "A situação dos aposentados e pensionistas em Minas Gerais" e foi ministrada pelo advogado Humberto Lucchesi, consultor jurídico do SINDIFISCO-MG. O palestrante iniciou a exposição sobre o tema observando que "mais perverso do que a ilusão da existência da paridade é a ilusão da garantia do direito". A declaração referia-se à relativização do conceito de direito adquirido e ato jurídico perfeito, a partir da introdução do art. 7º da Emenda Constitucional 41, de dez/2003. "A paridade está consagrada é ali e toda questão jurídico-administrativa a esse respeito tem que partir daí", afirmou.

A força política dos aposentados

Convidada para ministrar três palestras, a diretora de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Maria Cristina Lima, foi recebida com entusiasmo pelos participantes, que já haviam tido a oportunidade de ouvi-la durante o IV Conefisco e solicitaram o seu retorno a Minas Gerais. Ao iniciar a primeira das palestras, que teve como tema "O exercício da cidadania", ela observou: "O verdadeiro exercício da cidadania é isso que está acontecendo aqui nessa sala; todos unidos, trabalhando, quando seria muito mais fácil estar agora em uma aula de hidroginástica ou jogando cartas. Nós nos aposentamos da atividade fiscal, mas não nos aposentamos da vida. Temos que estar ativos, unidos e trabalhando".

Mesmo afirmando que a situação do aposentado em Minas é uma das piores do País em relação à quebra de paridade, Maria Cristina Lima enfatizou que isso deve servir de estímulo à luta e convidou os participantes a refletirem sobre a importância de sua participação nos processos decisórios. "Nós (aposentados) não nos damos conta da força que temos. Dos 35 mil fiscais filiados à Fenafisco, cerca de 21 mil são aposentados. Hoje nós somos suficientes para eleger cada deputado e governador". A palestrante ressaltou, ainda, que em toda luta que vise resgatar ou preservar os direitos dos aposentados é fundamental envolver os fiscais da ativa, por motivos óbvios: eles serão os aposentados de amanhã e tudo o que for decidido agora, futuramente se aplicará a eles.

A diretora da Fenafisco também narrou o trabalho da entidade nas outras questões de interesse do Fisco, tais como a luta pela aprovação da PEC 555, que revoga o dispositivo que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados, a PEC dos precatórios (12/2006) e o Projeto de Lei (00421/2007) que propõe a isenção de Imposto de Renda a partir dos 65 anos, entre outras. A palestrante conclamou todos os aposentados a mandarem e-mails e/ou cartas para os deputados, pressionando pela aprovação dos projetos de interesse da categoria fiscal.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Marcela Souza