COORDENADORIA SINDICAL DOS POSTOS
	Confira o que foi discutido na última reunião

A Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais se reuniu no dia 12 de agosto, no SINDIFISCO-MG, para discutir questões relacionadas ao processo de mudança desencadeado pela SEF/MG, tais como o Projeto Trânsito, o fechamento de unidades sem ato formal e lotação no Posto Fiscal. Foram, também, discutidas a cobrança inconstitucional de ICMS/ST e as questões salariais, tais como a incorporação do plus, a conta reserva e a correção do valor do ponto, além da importância do envolvimento de toda a categoria na discussão da Lei Orgânica da Administração Tributária.

A seguir, um resumo do que foi discutido e definido em relação a cada um dos temas propostos.

Recomposição Salarial

A diretoria do SINDIFISCO-MG informou que, na próxima semana, encaminhará a reivindicação com relação ao valor unitário do ponto-GEPI, alertando, entretanto, sobre a provável dificuldade de negociação da incorporação do plus e da conta reserva. Segundo o entendimento da administração SEF/MG, tanto o plus quanto a conta reserva são instrumentos que garantem o cumprimento da meta financeira do Estado.

O SINDIFISCO-MG já concluiu os estudos dos atos legais que regulamentam a sistemática de fixação do valor do ponto, nos quais estão claros os critérios válidos para o período de janeiro a junho de 2003, que foram suspensos em maio e revogados somente em julho do mesmo ano. Como o Decreto da política salarial semestral foi revogado somente em julho, há um semestre sem correção; fato este que nosso Departamento Jurídico entende que pode ser questionado judicialmente.

Fechamento do PF Bilac Pinto

Os participantes foram informados que, em visita ao Posto Fiscal Bilac Pinto, o deputado estadual Delvito Alves, ao conhecer os problemas relacionados ao descaso naquela Unidade Administrativo-Fiscal, ficou indignado com a situação. Durante reunião com a diretoria do SINDIFISCO-MG na semana passada, o deputado comprometeu-se a tomar providências para solucionar o problema que afetaria toda a região noroeste, celeiro de grãos, enfatizando que tal região não pode se transformar em zona franca e caminho de contrabando.

Matéria divulgada no Informativo @fazenda Nº 890, de 13 de agosto, é prova de que essa região não pode ficar desprovida de fiscalização. O SINDIFISCO-MG irá denunciar o fechamento do PF Bilac Pinto nos canais possíveis de comunicação e na Associarão Mineira de Municípios, além de ajuizamento de ação e ingresso de representação no Ministério Público Federal pela diretoria do Sindicato.

Leia a matéria do Informativo @fazenda

Reunião com o Subsecretário da Receita Estadual

Foi confirmada, para esta quinta-feira, 21 de agosto, às 10 horas, a reunião da diretoria do SINDIFISCO-MG e da Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais com o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, que prometeu apresentar e discutir as diversas questões de interesse dos Postos Fiscais.

Em relação ao banco de horas, a diretoria do SINDIFISCO-MG informou que defenderá juridicamente o mesmo, caso necessário.

Remoção

A diretoria do SINDIFISCO-MG informou que o Departamento Jurídico ajuizará ação para anular o ato que removeu os auditores fiscais dos Postos para as Delegacias, acabando com a lotação nos PFs, visto que foi ilegal o ato ocorrido em 2003.

Modelo da Bahia

Os participantes tomaram conhecimento do modelo de funcionamento dos Postos Fiscais da Bahia, onde trabalham vários agentes fiscais e apenas um auditor fiscal. A diferença de funções é que somente o auditor pode assinar o Auto de Infração, entretanto há muito tempo se luta para unir as classes, o que deve ocorrer em breve. É este modelo da Bahia que a Sufis pretende implantar em Minas.

LOAT

Foi discutida a importância da Lei Orgânica do Fisco de Minas Gerais e a necessidade de participação e envolvimento de todos nessa discussão, uma vez que representa uma decisão sobre o futuro da categoria. O Sindicato buscará sensibilizar todos os auditores, através de visitas às Unidades, de informativos e cartilhas com esclarecimentos sobre o tema, bem como analisará, através da Comissão LOAT, todas as sugestões apresentadas. Considerando o grande número de auditores fiscais interessados em contribuir nessa questão, o SINDIFISCO-MG está formando um banco de colaboradores para auxiliar a comissão formal.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante