PRIMEIRO PASSO PARA UMA LEI ORGÂNICA DA AT DE MG
	Iniciam-se os trabalhos da Comissão LOAT

Sob a coordenação do diretor do SINDIFISCO-MG Lucas Rodrigues Espeschit, iniciaram-se, na manhã da última sexta-feira (8), os trabalhos da Comissão LOAT, responsável pela elaboração de uma proposta de Lei Orgânica da Administração Tributária de Minas Gerais, que será discutida amplamente e submetida ao referendo da categoria. A primeira reunião contou com a participação do presidente do Sindicato e do assessor da deputada estadual Ana Maria Rezende, João Augusto de Pádua Cardoso.

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A constituição desta Comissão foi sugerida pela diretoria e aprovada em assembléia geral da categoria realizada em 10 de junho, ao final do IV Conefisco. A participação da Comissão foi aberta a todos os auditores fiscais interessados, que se inscreveram no Sindicato dentro do prazo estipulado.

Confira os integrantes da Comissão LOAT:
Coordenação: Lucas Rodrigues Espeschit - DF/BH 3
Alípio Pereira da Silva Filho - PF Extrema
Antônio de Pádua Silva - DF/BH 4
Antônio Jorge de Freitas - DF/BH 1
Antônio Luiz Bernardes - DF/BH 4
Clenilda Gomes da Cunha - PF Governador Valadares
Edson Vicente Ferreira - PF Igarapé
Eduardo da Silva Mendonça - DF Patos de Minas
Fernando Vimieiro Pessoa - DFT Contagem
Francisco Alves de Barros - DFT Extrema
Inocêncio Duarte de Oliveira Rocha - PF Nova União
Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni - DF/BH 3
Max Antônio Amaral Pereira - DF/BH 1
Virgínia Maria Medeiros Pereira Leite - DF Contagem
Willian Lasmar Júnior - DF Sete Lagoas

A elaboração de uma proposta de lei para Minas Gerais tem importância estratégica na organização de uma função essencial ao de Estado e será precedida de ampla discussão com a categoria. A Comissão LOAT conduzirá esse processo, visitando as diversas Unidades Fazendárias do Estado para promover e incentivar os debates locais. Texto de apresentação, com os objetivos, tarefas iniciais, cronograma e processo de trabalho da Comissão será enviado, em breve, a categoria.

O trabalho da Comissão LOAT será desenvolvido de forma integrada com o das outras comissões constituídas pelo SINDIFISCO-MG - Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais, Departamento de Aposentados, Comissão de Novatos e Grupo de Estudos de Ética Sindical.

LUTA HISTÓRICA
A diretoria do SINDIFISCO-MG, ciente das dificuldades e demandas de uma lei complementar da atividade tributária, irá trabalhar o ambiente necessário à discussão e aprovação da LOAT de Minas Gerais, tanto na Casa Legislativa quanto no Executivo. Neste contexto, conclama todos os auditores fiscais mineiros a se engajar nesta luta histórica, que garantirá ao Fisco a autonomia, prerrogativas e garantias institucionais necessárias ao exercício de sua função.

Devido à importância e seriedade do tema, TODOS OS AUDITORES FISCAIS DEVEM PARTICIPAR DO PROCESSO DE DISCUSSÃO.

A fim de subsidiar os debates iniciais, foi distribuído, no IV Conefisco, o Caderno SINDIFISCO-MG: Proposta de Construção de Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de Minas Gerais.

Leia o CADERNO SINDIFISCO-MG

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante