REFORMULAÇÕES GERAIS NA SEF
	Deflagrado o desmonte dos PFs, com substituição dos fiscais por gestores em Unaí

O superintendente da Regional Uberlândia esteve ontem (16) no Posto Fiscal Bilac Pinto, em Unaí, para anunciar "oficialmente" a transferência da fiscalização daquela unidade para Paracatu, a partir de 1º de agosto de 2008. O delegado fiscal, também presente, deixou escapar outros interesses não declarados na atitude da SEF/MG, como o aproveitamento dos gestores nos postos.

Os auditores fiscais questionaram o superintendente a respeito dos problemas emergentes da suspensão das atividades fiscais nessa unidade, inclusive as conseqüências jurídico-econômicas, uma vez que se está desviando o foco das mudanças para a periferia do Estado. Todo o questionamento foi embasado em relatório elaborado pelo corpo fiscal do PF Bilac Pinto.

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O caso será levado para conhecimento de deputados estaduais, com quem os auditores já haviam feito contato e programado se reunirem, a partir do dia 21 de julho, em Unaí.

PROMESSAS DESCUMPRIDAS

Como já havíamos informado, durante a reunião realizada no dia 27/06/08 entre o SINDIFISCO-MG, a Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais e a Subsecretaria da Receita Estadual, foi entregue ofício solicitando da Administração a versão oficial do Projeto Trânsito. Até o momento, porém, nada foi encaminhado ao SINDIFISCO-MG, o que nos faz inferir que o projeto recebido anonimamente pelo Sindicato em 10/03/08 e divulgado para a categoria em 14/03/08 é o único existente na casa.

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O referido projeto representa alterações significativas, não somente na estrutura física e orgânica de funcionamento das unidades, mas também com mudanças profundas na vida profissional dos auditores fiscais. As alterações já implementadas sem maiores estudos e nenhum debate com a categoria têm levado a grande maioria dos fiscais do Estado à intranqüilidade e à insegurança.

A idéia de repetir em Minas Gerais procedimentos adotados em outros estados, onde o trabalho dos postos de fiscalização é executado por servidores que não pertencem à categoria fiscal, revela total irresponsabilidade do governo mineiro com a coisa pública. Essa postura tem gerado um ambiente interno de grande conflito, por enquanto latente apenas dentro da SEF/MG, ainda não publicamente revelado.

Mais por formalidade, uma vez que a Administração não tem cumprido nem respeitado o que promete e está implementando suas mudanças sem a participação da categoria, a diretoria do SINDIFISCO-MG protocolou nesta segunda-feira, 14/07, oficio ao subsecretário Pedro Meneguetti, com a indicação dos nomes dos auditores fiscais que comporão a comissão paritária encarregada da discussão das mudanças, se for o caso, nas atividades de circulação de mercadorias, sobretudo nos Postos Fiscais.

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O SINDIFISCO-MG encaminhará ofício à SEF/MG indagando sobre as especulações acerca de uma nova reestruturação na Fazenda, prevista para o segundo semestre de 2008, envolvendo não só a estrutura administrativa, mas, também, o quadro de servidores.

MONTES CLAROS ALERTA SOBRE PREJUÍZOS À SOCIEDADE

Os auditores fiscais em exercício no Posto Fiscal Ariston Coelho, de Montes Claros, expediram um ofício ao chefe daquela unidade, alertando para os sérios problemas enfrentados pelo corpo fiscal, por acúmulo de atividades e falta dos recursos mínimos necessários ao trabalho, ressaltando os prejuízos para a equipe e para o Estado, resultantes da forma equivocada de administração daquela unidade.

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Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsáve: Marcela Souza / Valéria Mercadante